Cármen Lúcia afirma que há ‘prova cabal’ para condenação de Bolsonaro na trama golpista

Com o voto da ministra Cármen Lúcia, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quinta-feira, 11, para condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por organização criminosa, um dos cinco crimes...

10/09/25 - 17:52min

Fux livra Cid de organização criminosa mas vota para condenar por abolição do Estado de direito

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, votou para livrar Mauro Cid da condenação pelos crimes de organização criminosa, mas no sentido de condená-lo pela tentativa de abolição violenta do Estado democrático de...

10/09/25 - 16:34min

Filhos de Bolsonaro exaltam voto de Fux nas redes sociais e pedem anulação de julgamento

Os filhos e apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) usaram as redes sociais nesta quarta-feira, 10, dia do julgamento sobre a suposta trama golpista pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), para enaltecer...

10/09/25 - 16:15min

‘Ninguém pode ser punido pela cogitação de um crime’, diz Fux

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, afirmou nesta quarta-feira, 10, que “ninguém pode ser punido pela cogitação” de um crime. “A cogitação pode limitar-se a conceitos internos existentes apenas no psicológico do...

10/09/25 - 15:51min

‘Lei exige deposição de governo para configurar crime de golpe’, argumenta Fux em voto

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, defendeu nesta quarta-feira, 10, que o crime de abolição de Estado de Direito “pune conduta deliberadamente dirigida a conduzir a nação a um estágio de regime...

10/09/25 - 15:40min

Compreensão ampliativa do crime de golpe resultaria em sanção a atos políticos, diz Fux

10/09/25 - 14:38min

Advogados de réus acusados de tentativa de golpe avaliam que voto de Fux ‘lava a alma’

A parte inicial do voto do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux nesta quarta-feira, 10, no julgamento da ação penal da trama golpista ‘lavou a alma’ dos réus e de seus advogados....

10/09/25 - 13:13min

Não se pode reconhecer responsabilidade solidária por todos os réus de 8/1, afirma Fux

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, disse nesta quarta-feira, 10, que não é possível aplicar uma responsabilidade solidária pelos danos causados em 8 de janeiro de 2023 pelos bolsonaristas que pediam uma...

10/09/25 - 13:13min

Paulo Figueiredo diz que ministro Fux ‘honra a toga’

“A diferença do voto do ministro Fux para os demais está inclusive no nível intelectual. A diferença entre um discurso político e uma tese jurídica. Não há como negar que Fux honra a toga”,...

10/09/25 - 12:50min

Fux vota para negar ação penal sobre golpe em relação a organização criminosa armada

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, votou nesta quarta-feira, 10, contra a aplicação dos crimes de organização criminosa com arma de fogo no julgamento da ação contra Jair Bolsonaro e outros sete...

10/09/25 - 12:24min

Para Fux, condutas da trama golpista não se encaixam no crime de organização criminosa

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta quarta, 10, que é “incontroverso” que os fatos narrados na denúncia da ação penal da tentativa de golpe de estado não preenchem os...

10/09/25 - 12:03min

Se não for comprovado uso de armas, deve ser afastado aumento de pena, avalia Fux

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse que, para que seja aplicado o agravante de organização criminosa por emprego de arma de fogo é preciso que haja o “efetivo emprego da...

10/09/25 - 11:39min

Se agentes discutirem se devem ou não praticar delito, caso é moral, não penal, avalia Fux

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta quarta-feira, 10, que, se “agentes discutem durante vários meses, se devem ou não praticar determinado delito”, o caso “recai no âmbito da reprovação...

10/09/25 - 11:34min

Acordo para realizar um delito que não venha a ser praticado não é punível, diz Fux

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta quarta-feira, 10, que um “acordo” entre pessoas para “realizar um delito que não venha a ser praticado não é punível”. Também disse que...

10/09/25 - 11:08min

Pena não pode ser dada de acordo com nossa convicção moral, diz Fux

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), argumentou nesta quarta-feira, 10, que “se um fato escapou” à previsão em lei, não sendo enquadrado de forma objetiva e subjetiva a “figuras delituosas” descritas...

10/09/25 - 10:48min

Juiz não pode aplicar pena que não esteja estabelecida na lei, avalia Fux

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), citou o jurista italiano Cesare Beccaria, um dos principais nomes do direito penal moderno, ao afirmar que um juiz não pode aplicar aos cidadãos penas...

10/09/25 - 10:45min

Fux vota para aplicar a Mauro Cid benefícios propostos pela PGR

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou para aplicar a Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, os benefícios propostos pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Disse achar “desproporcional rescindir” a...

10/09/25 - 10:43min

Ação do golpe ‘salta aos olhos’ pela quantidade de provas, afirma Fux

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse que “salta aos olhos” a quantidade de provas contidas no processo contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros réus por tentativa de golpe de...

10/09/25 - 10:38min

Por disponibilização tardia de dados, Fux acolhe preliminar de cerceamento de defesa

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, acolheu nesta quarta-feira, 10, a terceira questão preliminar suscitada pela defesa dos réus da ação penal do suposto golpe de Estado gestado no governo Jair Bolsonaro:...

10/09/25 - 9:50min

Constituição delimita hipóteses em que STF pode atuar no processo penal, afirma Fux

O ministro do STF Luiz Fux afirmou nesta quarta-feira, 10, que, “com a mesma cautela e responsabilidade que orientam a jurisdição constitucional, deve também o Poder Judiciário exercer sua situação de igual maneira na...