05/07/2023 - 10:09
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), reiterou que concorda com a espinha dorsal da reforma tributária e que está de acordo com 95% do texto após se reunir com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, na manhã desta quarta-feira, 5. Entre os pontos de ajuste, o governador defendeu que os critérios de governança do Conselho Federativo, que fará a arrecadação centralizada do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS, que unificará ICMS e ISS), constem no texto da proposta de emenda à Constituição (PEC).
“A gente tem falado que a espinha dorsal da reforma – a tributação sobre base ampla, o princípio do destino que é fundamental, a transição federativa – sempre teve a concordância de São Paulo. O que a gente sempre ponderou foram questões pontuais, ou seja, a gente concorda com 95% da reforma”, disse Tarcísio a jornalistas ao deixar o Ministério da Fazenda.
Tarcísio avaliou que “estamos” em um ponto que será fácil alcançar um entendimento e que os pontos levantados pelo Estado são “fáceis e ajustáveis”, como as regras para o Conselho Federativo.
“Eu acho que a governança do conselho tem que entrar na PEC, porque a gente precisa de um quórum qualificado para manter essa governança. Qual é o problema? Ao longo do tempo você tem uma segurança desse conselho e ter uma extrapolação de funções, isso não seria bom. De certa forma, esse conselho tem que simplesmente ser um braço operacional desse sistema de arrecadação automática, de disponibilização de créditos de forma mais automatizada”, defendeu.
O governador disse que a sugestão de uma Câmara de Compensação, para fazer repasses e encontro de contas diários entre Estados, é uma alternativa ao modelo de Conselho Federativo, mas que o Estado não fará disso um cavalo de batalha. O objetivo agora é aprimorar o modelo de governança desse conselho, incluindo as regras no texto constitucional.
“A partir do momento que eu melhorar a governança do Conselho Federal eu posso ter algo mais algoritimizável. O que a gente vai fazer aqui é tentar construir uma melhor governança, uma governança que seja mais representativa, para que possamos ter também um processo de cobrança do tributo e até de destinação dos crédito mais automático como, já acontece em alguns países da União Europeia”, ponderou.
