26/11/2023 - 20:31
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), afirmou na sexta-feira, 24, que não cogita a adoção da tarifa zero no transporte coletivo do Estado. A declaração ocorreu um dia após o prefeito da capital paulista, Ricardo Nunes (MDB), falar da possibilidade do anúncio, ainda neste ano, da implantação da gratuitade nos ônibus municipais aos domingos ou no período noturno.
Tarcísio descartou seguir a capital nesse tema. “Sou contra. Absolutamente contra. Não consigo ver viabilidade em você colocar um sistema que tem 8,3 milhões de passageiros com tarifa, que tem estruturas de custo completamente diferentes”, disse ao ser perguntado por jornalistas após uma agenda oficial. “Quanto você vai subtrair de outras políticas para vir com a tarifa zero? Para mim, é algo que não se sustenta, não faz sentido e nós não vamos embarcar”, completou.
A Prefeitura estuda a adoção da tarifa zero há mais de um ano e deve anunciar uma decisão entre o fim de novembro e início de dezembro. O prefeito tem tratado do tema com o relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) na Câmara, Sidney Cruz (Solidariedade). “Vamos definir isso nessa semana ou na semana que vem, para que, no relatório final do orçamento do ano que vem, estar previsto o valor que a gente irá colocar para esse processo com relação à gratuidade”, explicou Nunes na quinta-feira.
Experiências recentes de passe livre em datas pontuais na cidade, como nos dois domingos do Enem deste ano e nas últimas eleições, ocorreram simultaneamente no transporte público paulistano e metropolitano. Especialistas têm dito que a implantação da gratuidade apenas nos ônibus poderia impactar em um eventual esvaziamento das linhas de metrô e trem.
Nunes tem dito que a implantação é “complexa”, porque o sistema custa cerca de R$ 10 bilhões anuais, dos quais mais da metade tem sido subsidiada pelo poder público. A tarifa do transporte na capital, no Metrô e na CPTM está congelada nos últimos anos, em um acordo conjunto com o Estado. Sem o complemento pelo poder público, a passagem (que é de R$ 4,40) custaria mais de R$ 8. “São mais de 12 mil ônibus. Então, qualquer movimento desse tem que ser muito bem pensado, muito bem planejado”, afirmou.
Segundo o prefeito, a adoção da gratuidade nos domingos ou período noturno seria uma forma de testar como seria o impacto e a adesão à medida. “O que a gente está pensando, e ainda não está definido, é iniciar um processo para sentir como vai ser o comportamento, se a tarifa zero realmente vai trazer um ganho para a economia, um movimento econômico maior”, comentou.
“A ideia que está sendo mais apreciada é de domingo”, afirmou. Nunes tem destacado a expectativa de que a medida impactaria em uma maior movimentação nos estabelecimentos de comércios e serviços da cidade, como relatado por parte dos outros municípios que adotaram a medida.
A implantação da tarifa zero tem crescido em diferentes municípios do País, especialmente após a crise do transporte coletivo na pandemia. Uma das adesões mais recentes é de São Caetano do Sul, no ABC Paulista. No ano passado, o Estadão mostrou como funciona o passe livre em outra prefeitura da Grande São Paulo, em Vargem Grande Paulista.
A discussão sobre a implementação da tarifa zero começou em São Paulo há mais de 30 anos, na gestão Luiza Erundina (então no PT), em 1989. À época, a Prefeitura propôs que o subsídio fosse proveniente de diferentes níveis de alíquota do IPTU, porém não obteve apoio legislativo. Um plebiscito para a população discorrer sobre o tema também foi proposto na Câmara, em 1991, pelo vereador Eduardo Suplicy (PT), mas obteve parecer desfavorável na Comissão de Constituição e Justiça, que apontou “ilegalidade”.
O passe livre voltou a ser discutido no Município após as manifestações contra o aumento da tarifa em 2013, o que culminou na criação da gratuidade para estudantes de baixa renda na gestão Fernando Haddad (PT). A medida foi modificada três anos depois, com restrições no número de viagens, pela gestão João Doria (então no PSDB), assim como a de Bruno Covas (PSDB) extinguiu a gratuidade de idosos de 60 a 64 anos, retomada neste ano por Nunes, mas exclusivamente para os de baixa renda.
Especialistas ouvidos pelo Estadão avaliam que a crise do setor de transportes na pandemia foi um dos fatores que alavancou a adesão, pois o retorno financeiro das empresas costuma estar atrelado ao número de passageiros, que teve queda no período de maior distanciamento social. Outro ponto é o aumento da discussão sobre o tema após prefeituras aderirem à tarifa zero nas datas do 1º e 2º turno da eleição.
Entre as principais consequências apontadas por especialistas e prefeituras que implantaram a tarifa zero, está o aumento de passageiros, geralmente associado à maior adesão da população de baixa renda. Há relatos de municípios brasileiros de que o número triplicou ou até quadruplicou após a mudança, exigindo um aumento na frota e outras adaptações.
