16/10/2023 - 16:58
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), disse nesta segunda-feira, 16, que, na terça-feira, 17, enviará o projeto de lei para privatização da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) à Assembleia Legislativa do Estado (Alesp). Antes, porém, também na mesma terça-feira, ele se reunirá com os deputados da base governista para mostrar aos parlamentares as premissas do modelo de privatização da empresa de saneamento.
De acordo com ele, durante o encontro serão apresentados todos os pontos da modelagem e aspectos importantes, como, por exemplo, o governo pretende promover a redução da tarifa de água e esgoto no Estado e como essa redução será sustentada ao longo do tempo, confrontado com o aumento de ativos.
Ainda, segundo o governador, será mostrado aos deputados como o Estado pretende proteger a empresa diante da necessidade de novas licitações no fim de cada contrato e como a desestatização ajuda a proteger tanto o mercado da Sabesp quanto a lógica de investimentos cruzados que existe hoje.
“Então a gente apresenta o modelo e o projeto de lei. Vamos explicar ponto por ponto, tópico por tópico, dispositivo por dispositivo e a nossa ideia é amanhã mesmo apresentar o projeto de lei à Assembleia Legislativa”, disse o governador após ter participado nesta segunda-feira do 8º Congresso Brasileiro da Indústria de Máquinas e Equipamentos que a Abimaq realiza em São Paulo.
Tarcísio destacou ainda que já vem tendo conversas com os prefeitos que têm contratos com a Sabesp e que falta conversar com poucas prefeituras.
“Vamos fazer uma nova rodada de recuperação de conversas com as prefeituras restantes e já iniciamos a segunda etapa com as prefeituras, que é a construção dos anexos, que é aquilo que vai substituir os contratos. Será um grande contrato com vários anexos, um para cada prefeitura e estabelecer aqueles investimentos que serão necessários nos próximos anos para chegar aos R$ 66 bilhões até 2029 e estabelecer a universalização da concessão dos serviços nos próximos anos”, afirmou.
O governador se disse otimista com a aprovação da privatização da Sabesp ainda este ano mesmo com o projeto tendo de passar por todas as fases no seu trâmite na Assembleia. Disse ainda que enviará o projeto em regime de urgência. “Dentro do nosso cronograma é possível fazer a votação entre final de novembro e início de dezembro, antes do encerramento da atividade legislativa em 2023”, afirmou.
