18/07/2023 - 20:20
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), afirmou nesta terça-feira, 18, que as exceções incluídas no texto da reforma tributária aprovado pela Câmara dos Deputados podem “distorcer” e “deformar” a proposta. Ele falou ainda em “supervalorização” das discussões sobre a governança do Conselho Federativo, que ficará responsável pela gestão do IBS, o imposto a ser repartido entre Estados e municípios.
“Quanto mais exceção, mais distorção e mais deformação a gente vai ter na reforma”, reclamou o governador, em entrevista a jornalistas após o lançamento do UniversalizaSP, programa que visa ampliar investimentos estaduais na universalização do saneamento em 250 municípios paulistas.
Ao falar sobre as exceções, Tarcísio lembrou do incentivo fiscal para montadoras de veículos, que beneficiaria Estados do Nordeste, mas foi retirado do texto momentos antes da votação na Câmara.
“Teve o benefício tributário da fábrica de Pernambuco e da Bahia, que caiu. Veja, você está deliberando sobre uma reforma tributária, e o objetivo da reforma é acabar com a guerra fiscal. Você coloca uma cláusula para criar guerra fiscal na reforma tributária. Não faz o menor sentido. Pelo amor de Deus, se a gente está aprovando uma reforma tributária, é justamente para acabar com a distorção, com a guerra fiscal”, criticou.
Tarcísio defendeu a inclusão, no texto da reforma, de um item que considera a população dos Estados para definir o peso de cada um nas deliberações do Conselho Federativo, que ficará responsável pela gestão do IBS, imposto a ser repartido entre as unidades da federação e os municípios. A norma foi um pleito do governador para dar apoio à proposta.
“Quando a gente coloca uma cláusula de participação proporcional à população, o que a gente está forçando, na verdade, é o estabelecimento de consenso nas decisões que forem tomadas”, disse. Para ele, há supervalorização nas discussões sobre a questão.
O governador ainda minimizou a movimentação de Estados do Norte, Nordeste e Centro-Oeste para alterar o texto da reforma no Senado. “É natural. Cada Estado vai querer defender seu interesse”, analisou. Como mostrou o Estadão/Broadcast, o governador monitora a movimentação e prevê uma contraofensiva, segundo auxiliares.
