30/11/2023 - 8:53
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), afirmou nesta quarta-feira, 29, que o governo do Estado vai punir individualmente metroviários que descumpriram a escala de trabalho determinada pela Justiça do Trabalho na terça-feira, 28, quando a categoria participou de greve unificada em protesto contra a privatização de serviços do Metrô, da CPTM e da Sabesp. Servidores das três empresas participaram da greve, mas a adesão mais significativa ocorreu no Metrô.
“Nós vamos apurar as condutas individualmente e, havendo a responsabilização, vamos aplicar sanções como deve ser, porque ordem é ordem e o pessoal tem de cumprir. O direito deles termina onde começa o dos outros”, disse Tarcísio.
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho determinou o funcionamento mínimo de 85% do contingente de trabalhadores da CPTM e 80% dos serviços do Metrô na terça-feira, 28, nos horários de pico. A determinação valia para os períodos das 4h às 10h e 16h às 21h na CPTM e 6h às 9h e das 16h às 18h no Metrô.
Para os outros horários, a Justiça determinou a operação de 60% nos serviços da CPTM e no Metrô. Em caso de descumprimento, as multas diárias previstas eram de R$ 600 mil para os sindicatos dos ferroviários e R$ 700 mil para o sindicato dos metroviários.
“A Sabesp funcionou praticamente 100%, tivemos uma baixíssima adesão, menos de 2% (dos funcionários) da Sabesp”, disse o governador. “Na CPTM, tivemos o cumprimento do que a Justiça determinou, então a empresa funcionou com o efetivo que tinha de funcionar”, seguiu.
“O grande problema é o Metrô. Ali, você teve uma adesão mais forte, as pessoas não cumpriram mais uma vez a decisão judicial”, disse Tarcísio. “A partir disso, vamos avaliar a conduta, vamos ponderar. Entendo que há uma infração, um descumprimento de dever funcional, uma indisciplina. Aí, vamos ponderar a legislação, os limites legais, a razoabilidade, e aplicar as sanções dentro de uma graduação, para que a gente não tenha essa indisciplina generalizada.”
A greve conjunta dos funcionários do Metrô e da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM), que afetou parcialmente o funcionamento das linhas do transporte sobre trilhos na Grande São Paulo, durou até a meia-noite da terça-feira.
A paralisação foi em protesto ao plano de privatizações do governo do Estado, o que inclui a Sabesp – o projeto de venda da estatal de saneamento está em debate na Assembleia Legislativa -, e linhas de trens e de metrô. Os sindicatos afirmam que as concessões precisam ser melhor discutidas com a sociedade.
“Direito de greve é legítimo? Ok, questionável no caso, porque privatização, jurisprudência é pacífica, no que diz respeito a esse tema. Não é um tema passível de acordo. Estamos atrasando o salário deles? Não. Estamos pagando, estão recebendo em dia, não tem questão trabalhista na mesa. Aí, aplicam multa ao sindicato, mas eles nunca pagam, então a gente vai modular isso a partir de agora. A gente não pode permitir algazarra”, finalizou Tarcísio.
