13/03/2024 - 21:51
Em encontro com o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse que irá pautar o projeto de lei que proíbe as “saidinhas” – benefício que permite a saída temporária de presos em datas comemorativas – na próxima quarta-feira, 20. É o que afirmam interlocutores próximos a Guilherme Derrite, presente na reunião. Ele é secretário de Segurança Pública do Estado e foi exonerado temporariamente para exercer a atividade como deputado. Ele será o relator da proposta na Casa.
Em publicação no Instagram, Lira definiu a conversa como “muito proveitosa”. O plenário avaliará as alterações feitas pelo Senado na proposição.
O texto prevê que o direito de saída temporária apenas para que detentos inscritos em cursos profissionalizantes ou que cursem os ensinos médio e superior, somente pelo tempo necessário para essas atividades. O benefício não é permitido para quem cumpre pena por crime hediondo ou cometido com violência ou grave ameaça contra pessoa.
Na atual regra, a autorização é dada aos detentos que tenham cumprido ao menos um sexto da pena, no caso de primeira condenação, e um quarto, quando reincidentes. As “saidinhas” ocorrem até cinco vezes por ano e não podem ultrapassar o período de sete dias.
A proposta também prevê a exigência de exames criminológicos para a progressão de regime penal e o monitoramento eletrônico obrigatório dos detentos que passam para os regimes semiaberto e aberto. O exame avalia “autodisciplina, baixa periculosidade e senso de responsabilidade”.
No Senado, a proposta passou com ampla vantagem. Foram 62 votos favoráveis, dois voos contra e uma abstenção.
Antes de almoçar com o presidente da Câmara, Tarcísio esteve no Ministério da Fazenda. O governador afirmou que o titular da pasta, Fernando Haddad, se comprometeu a fazer uma apresentação sobre a dívida dos Estados na semana que vem ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o que deverá resultar em um projeto de lei complementar sobre o tema.
“A partir do ‘ok’ do aval do presidente, ele (Haddad) chamaria os Estados então para conversar, para tentar fazer o acordo, ajustar o que tem que ajustar num período de 60 dias e, após isso, fazer o envio ainda no primeiro semestre de um projeto de complementar ao Congresso”, disse Tarcísio, ao sair da Fazenda.
O projeto de lei que acaba com as saídas temporárias de presos do regime semiaberto no País, popularmente conhecidas como “saidinhas”, passou na Câmara em 2022, ainda durante o governo Jair Bolsonaro, sob relatoria de Derrite. Após sofrer modificações no Senado, onde foi aprovado em fevereiro, o texto voltou para nova análise dos deputados. A proposta é defendida pelos bolsonaristas.
