04/11/2024 - 11:15
O governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) fará o leilão do segundo lote da Parceria Público-Privada (PPP) de Novas Escolas nesta segunda-feira, 4, às 14h. O leilão consiste na concessão de construção, manutenção e gestão de serviços não pedagógicos de escolas estaduais à iniciativa privada.
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O leilão do PPP de Novas Escolas é referente ao Lote Leste e ocorrerá na sede da B3, a Bolsa de Valores de São Paulo, no centro da capital paulista.
O segundo lote prevê investimentos de R$ 1,05 bilhão e a construção de 16 novas unidades ensino, em 16 municípios, criando 476 novas salas de aula e 17.680 vagas para alunos de ensino fundamental e médio.
O leilão é o quarto da Maratona de Leilões realizada entre outubro e novembro pelo Governo de SP, que já contemplou leilão de rodovias e de loterias estaduais.
As escolas do leilão ficarão localizadas nas cidades de:
- Aguaí
- Arujá
- Atibaia
- Campinas
- Carapicuíba
- Diadema
- Guarulhos
- Itapetininga
- Leme
- Limeira
- Peruíbe
- Salto de Pirapora
- São João da Boa Vista
- São José dos Campos
- Sorocaba
- Suzano
Justiça suspendeu último leilão de escolas
A Justiça de São Paulo suspendeu o último leilão de escolas feito pelo governador Tarcísio.
Em decisão do dia 30 de outubro o juiz Luis Manuel Fonseca Pires, da 3ª Vara de Fazenda Pública, em medida de caráter liminar, decidiu pela suspensão após a Apeoespe, um dos sindicatos que representa os professores da rede estadual de ensino de São Paulo, mover uma ação contra a Secretaria da Fazenda e Planejamento.
Em até 30 dias após a medida liminar, a Secretaria pode apresentar sua defesa.
A gestão de Tarcísio defende as licitações, firmadas por meio de parcerias público-privadas (PPP) mas tem garantido que o ensino continuará gratuito e as atividade pedagógicas continuam sob a responsabilidade do Estado.
O magistrado classificou a entrega das operações à iniciativa privada “como uma grave ameaça ao serviço público”.
“Muito além da ‘gestão’ em sentido orçamentário, de edificação e preservação estrutural dos prédios. A gestão democrática da escola envolve a direção pedagógica, a participação direta de professores, estudantes, pais e mães e comunidade local, na forma como se pensam e relacionam-se os espaços que vão além da sala de aula – corredores, quadras, jardins, refeitórios etc”, disse, em sua decisão.
“As possibilidades de deliberar de modo colegiado e participativo por todos os atores envolvidos na educação não podem ser subtraídas da comunidade escolar com a transferência a uma empresa privada que teria o monopólio de gestão por 25 anos”, acrescentou.
