04/07/2023 - 8:59
Na sua ofensiva para tentar mudar o texto do projeto de reforma tributária, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), apresentou mudanças em três pontos principais, entre os quais, a divisão do Fundo de Desenvolvimento Social a ser bancado pela União – e que deve ser de, no mínimo, R$ 40 bilhões. Ele propõe que a repartição seja feita de acordo com o número de atendidos pelo Bolsa Família. Nesse quesito, Minas Gerais apoia integralmente a posição paulista, assim como boa parte dos governadores do Sul e Sudeste.
O Conselho Nacional dos Secretários de Fazenda (Comsefaz) sugeriu que a divisão fosse feita segundo uma média ponderada em que se levaria em consideração diferentes critérios dos Estados, a exemplo do chamado “PIB invertido”, no qual os Estados mais pobres recebem mais.
A administração paulista calculou que, por essa métrica, São Paulo receberia R$ 262 milhões, em 2029 (início da projeção), e R$ 1,3 bilhão em 2033, quando o fundo estaria funcionando a pleno vapor. Já pela fórmula que leva em conta os beneficiários do Bolsa Família, São Paulo passaria a receber R$ 1,16 bilhão e R$ 5,84 bilhões, respectivamente.
Tarcísio também deseja alterar a configuração e as atribuições do chamado Conselho Federativo, órgão que será o responsável pela arrecadação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) – a ser criado na reforma para unificar o ICMS (estadual) e o ISS (municipal). O governador propôs que os votos dentro do comitê levem em consideração o peso populacional de cada Estado, o que daria vantagem a São Paulo.
Uma das queixas da administração paulista é a de que, apesar dos pleitos, o Estado é vencido em decisões importantes nos conselhos estaduais, a exemplo do Comsefaz, onde cada Estado tem um voto. No caso da centralização da receita no conselho, por exemplo, a maioria do Comsefaz votou a favor, mas dez Estados, entre os quais São Paulo, Rio e Pará, foram contra.
Peso do Estado
A avaliação no Congresso é de que Tarcísio tenta usar a força do Estado mais rico da Federação para ganhar cada vez mais protagonismo nas negociações de última hora da reforma.
Mas em entrevista ontem, em São Paulo, o governador preferiu dizer que é a primeira vez que São Paulo se coloca a favor da reforma. “Nunca isso aconteceu”, disse ele, ao fazer uma referência indireta ao histórico de tentativas frustradas de aprovação da proposta, em que o Estado sempre se colocou como contrário.
O discurso chamou a atenção de representantes do setor de serviços que procuraram o governador para formar um bloco de pressão para adiar a votação do projeto para depois do recesso parlamentar, em agosto. Nos bastidores, a preocupação é de que eles estejam sendo usados como massa de manobra para Tarcísio conseguir uma posição mais favorável nas negociações com o Congresso — e, portanto, ser atendido nas demandas para São Paulo
Adiamento
No entorno dele, na administração paulista, e também entre representantes do setor privado, a visão é de que o governador está negociando para ganhar terreno e, com isso, conseguir empurrar para mais adiante a votação.
Em jantar realizado na noite de domingo, no Palácio dos Bandeirantes (sede do governador estadual), Tarcísio pediu a deputados federais do Estado que tentem alterar a reforma tributária por meio de emendas e destaques.
Para que as alterações tenham validade, assim como o texto principal, as emendas têm de ter o voto de 308 deputados. A bancada paulista na Câmara é composta por 70 parlamentares, distribuídos em 15 partidos: PL, PT, União Brasil, PSOL, Cidadania, PP, Podemos, PSDB, PSD, MDB, Republicanos, PSB, PCdoB, Rede e Novo.
Apesar da ofensiva do governador, o coordenador da bancada paulista na Câmara, Antonio Carlos Rodrigues (PL-SP), afirmou ao Estadão/Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, que a posição dos parlamentares em relação à proposta vai depender mais da orientação dos partidos. “Isso vai ficar com os partidos”, afirmou Rodrigues, ao ser questionado sobre a possibilidade de a bancada votar em conjunto na análise da reforma. “Imagine o partido fechar questão (e os deputados seguirem outra orientação). Tem de aguardar os partidos.”
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
