21/03/2024 - 15:23
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), comemorou e chamou de “dia de vitória” a aprovação pela Câmara dos Deputados da restrição à saída temporária de presos no Brasil. Atualmente, a legislação permite que os detentos que cumpriram um sexto da pena ou um quarto, se reincidentes, deixem a prisão até cinco vezes por ano por no máximo sete dias em cada ocasião. Com a alteração aprovada pelos deputados, os presos podem sair apenas para cursar os ensinos médio e superior ou cursos profissionalizantes.
O projeto segue agora para sanção ou veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O texto proíbe a saída temporária, mesmo para estudar, nos casos de crime hediondo ou cometido com violência ou grave ameaça.
“O Brasil comemora a aprovação, por unanimidade, na Câmara dos Deputados, do projeto de lei que dá fim à saída temporária de presos da cadeia, um passo fundamental para mitigar a reincidência e acabar com a impunidade”, escreveu Tarcísio nas redes sociais.
O governador também elogiou a atuação de Guilherme Derrite (PL). Secretário de Segurança Pública de São Paulo, Derrite se licenciou do cargo para voltar à Câmara dos Deputados e relatar novamente o projeto. Ele foi o relator do texto aprovado inicialmente pela Casa, que acabava com todos os tipos de saída temporária. O texto foi modificado pelo Senado e, por isso, teve que ser analisado novamente pelos parlamentares.
“Pela primeira vez em décadas o Congresso Nacional aprova uma legislação que coloca a vítima no centro do debate. Ninguém aguenta mais vários e vários casos de criminosos liberados nas saídas temporárias e cometem assassinatos, estupros, homicídios”, disse Derrite.
A proposta também prevê a exigência de exames criminológicos para a progressão de regime penal e o monitoramento eletrônico obrigatório dos detentos que passam para os regimes semiaberto e aberto. O exame avalia “autodisciplina, baixa periculosidade e senso de responsabilidade”.
