10/12/2024 - 17:57
O governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) se reuniu por quatro horas com o comando da PM nesta terça-feira, dia 10, em meio à crise na Segurança Pública paulista que ameaça a permanência na Pasta do atual secretário, o deputado federal Guilherme Derrite (PL). Tarcísio e Derrite estão acossados pela sucessão de casos de violência policial envolvendo da Polícia Militar e pela acusação de terem enfraquecido os mecanismos de controle e comando da corporação, provocando o crescimento de abusos e dos casos de letalidade policial no Estado.
O governador Tarcísio estava acompanhado por Derrite e foi se informar sobre o funcionamento do novo sistema de câmeras corporais que a PM pretendia instalar a partir do dia 17 de dezembro em substituição ao interior. No novo sistema, não está prevista a gravação ininterrupta do turno do policial, que poderá ou não acioná-la. Anteontem o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, decidiu obrigar o Estado a manter o sistema atual, que não permite ao policial desligar a câmara, atendendo a um pedido da Defensoria Pública do Estado.
Na semana passada, o governador afirmou que estava errado ao criticar as câmeras e ao incentivar o confronto como forma de atuação policial. A polícia de São Paulo matou 496 pessoas de janeiro a setembro, conforme divulgou a Secretaria da Segurança Pública do Estado de São Paulo (SSP). É o maior número para o período desde 2020, quando a polícia matou 575 pessoas de janeiro a setembro. Trata-se de um crescimento de 75% em relação ao mesmo período de 2023, quando houve 283 óbitos.
Na reunião com os coronéis, Tarcísio questionou se os policiais poderiam desligar as câmeras quando quisessem e quais os custos do sistema. Além disso, queria saber em quais situações a câmera seria acionada automaticamente, como no caso do chamado despacho de viatura para o atendimento de ocorrência feito pelo centro de operações da PM (Copom). Por fim, ele foi alertado que 97% das imagens gravadas no sistema atual não têm utilidade, pois tratam apenas de deslocamento dos policiais, e que o armazenamento delas faz o custo dos sistema triplicar.
Além disso, o custo atual do sistema limitaria o programa das câmeras a uma parte da PM, não permitindo ampliar o número de unidades que seriam atendidas. Os coronéis apresentaram ao governador argumentos de ordem econômica e a técnica para a defesa do novo sistema em comparação ao anterior.
A ideia seria levar ao Ministério da Justiça e ao STF a seguinte questão: quem vai pagar pelo sistema mais caro? De onde viria o dinheiro para cobrir essa despesa? O que seria preferível? Manter o sistema atual e restrito a 10 mil policiais ou ampliá-lo para quase metade da corporação? A reportagem procurou a assessoria do governador após a reunião, mas não obteve resposta.
Faixas pela cidade e pressão contra Derrite na Assembleia
No fim de semana, faixas foram espalhadas pela cidade com os dizeres: “Tarcísio e Derrite matam a população negra”. Um delas foi colocadas nas proximidade do Palácio dos Bandeirantes e acabaram recolhidas pela polícia. Os responsáveis pelas faixas estavam usando uma Saveiro, que foi localizada pela polícia na Favela Paraisópolis, na zona sul.
O dono do veículo constava nos sistemas da polícia como uma pessoa procurada pela Justiça, mas depois se descobriu que ele já havia cumprido pena. Seu carro acabou apreendido pela falta de pagamento de IPVA. Na casa do proprietário do carro – que disse tê-lo alugado – foi encontrado material de campanha de um vereador eleito pelo União Brasil. O caso acabou registrado em um boletim de ocorrências não criminal feito no 89.º Distrito Policial (Portal do Morumbi).
A pressão sobre Derrite cresceu ainda mais após a Revista Piauí divulgar o suposto uso do hangar da PM e de um helicóptero Águia para fins particulares. O secretário teria permitido que um avião de um empresário que lhe dava carona em seu jatinho ficasse estacionado no hangar da PM no Campo de Marte. Também teria mobilizado o helicóptero Águia 33 da PM para transportar para um hospital particular a mulher de um empresário amigo fora do horário de expediente.
Na Assembleia Legislativa, o líder do PT, deputado Paulo Fiorilo, cobrou. “O secretário soltou as rédeas da segurança pública e por isso surgem situações graves todos os dias. O secretário precisa esclarecer por que uma aeronave Cessna particular, de propriedade de um deputado, ficou estacionada no hangar da PM. Pagou aluguel? Não pagou?”
O deputado prosseguiu, afirmando: “(Derrite) Também precisa esclarecer o uso do Águia 33 no transporte de uma senhora grávida . A revista diz que foi usado no resgate noturno, que a PM não faz. Mas o secretário pediu esse helicóptero para o pessoal que estava com ele num fim de semana em Trancoso (Bahia). É preciso que o governador esclareça isso” De acordo com o deputado, em tese, pode-se estar diante de um caso de improbidade. Por isso, a liderança do PT, segundo Fiorilo, decidiu “oficiar a Procuradoria-Geral para investigar os dois casos: o uso do estacionamento e o do helicóptero”.
A reportagem procurou a assessoria de Derrite sobre o suposto uso do hangar e da aeronave da PM para fins particulares. Em nota, sua assessoria informou: “Os deslocamentos do secretário em compromissos oficiais seguem os requisitos exigidos pela legislação. O uso de aeronave particular não configura irregularidade. Em relação aos deslocamentos particulares, as viagens do secretário são de caráter privado, custeadas sem uso de verba pública. Em todos os casos, não há conflito com o interesse público”.
