23/07/2025 - 16:15
A secretária de Meio Ambiente do estado de São Paulo, Natália Resende, anunciou nesta quarta-feira a Tarifa Social Paulista, que amplia o acesso ao desconto na conta de água e esgoto para famílias que vivem em áreas mais pobres dos municípios em que a Sabesp presta seus serviços.
Com a entrada em vigor do novo Programa, cerca de 748 mil novas famílias passam a contar com descontos, cerca de 2,2 milhões de pessoas.
Quem tem direito?
A tarifa contará com três categorias: a vulnerável garante 78% de desconto para famílias cadastradas no CadÚnico com renda per capita de até um quarto do salário mínimo. A Social I prevê 72% de desconto, 22% acima da regra federal, para famílias com renda per capita de meio salário mínimo cadastradas no CadÚnico. Também são elegíveis à Social I desempregados com o último salário de no máximo três salários mínimos, pessoas que moram em habitações sociais e famílias com renda per capita de até meio salário mínimo que tenham pessoa com deficiência ou pessoa idosa com 65 anos ou mais que recebem o Benefício de Prestação Continuada.
Já a Social II foi criada para famílias que residem em núcleos urbanos informais passíveis de regularização. Essas pessoas contarão com 50% de desconto aplicável ao consumo de até 15 metros cúbicos, por 24 meses contados da ligação. A partir do recebimento do benefício, essas pessoas também serão estimuladas a se cadastrar no CadÚnico e se enquadrar nas tarifas Vulnerável ou Social I, ampliando o percentual de desconto.
“O objetivo é apoiar essas pessoas que vivem em núcleos informais, favelas, áreas de habitação social, a acessarem os serviços de fornecimento de água, coleta e tratamento de esgoto de forma regular, com uma conta acessível ao fim do mês. O que queremos é garantir acesso e dignidade para essas famílias”, enfatiza a secretária estadual de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística.
Qual o prazo de adaptação?
O programa conta com um prazo de adaptação para pessoas que, por alguma razão, venham a perder a elegibilidade ao benefício. Durante os três primeiros meses após ser constatada a perda de elegibilidade, o usuário receberá notificação com essa informação, mas nenhuma alteração nos descontos será feita. Depois, serão aplicados descontos progressivos de 50%, por três meses, e 25%, por mais três meses, totalizando 9 meses de transição para as tarifas Vulnerável e Social I. Para a Social II, serão três meses de notificação e três meses com desconto de 25%, totalizando seis meses de transição.
Usuários que participavam de programas comerciais da Sabesp que conferiam descontos temporários seguirão recebendo o desconto por mais 18 meses e serão estimulados a fazer o cadastro no CadÚnico para se enquadrarem no novo Programa.
