30/04/2025 - 6:00
A Enel Brasil divulgou que atingiu em 2024 a marca de 3,3 milhões de beneficiados pela Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) nos três estados em que distribui energia: Rio de Janeiro, Ceará e São Paulo. A empresa estima, no entanto, que há 720 mil famílias elegíveis ao programa que ainda não se cadastraram.
A TSEE oferece descontos de até 65% na fatura de energia para famílias de baixa renda. O percentual de desconto vai variar de acordo com o consumo e com indicadores sociais da família inscrita.
Quem tem direito à Tarifa Social de Energia da Enel
Estão aptos a se inscrever para receber o benefício:
- Família inscrita no CadÚnico com renda familiar mensal, por pessoa, menor ou igual a meio salário mínimo nacional (R$ 759,00 em 2025), com cadastro atualizado nos últimos dois anos;
- Quem recebe o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC);
- Família inscrita no CadÚnico com renda mensal de até 3 (três) salários mínimos, com portador de doença ou patologia cujo tratamento ou procedimento médico necessite de uso continuado de equipamento que dependa do consumo de energia elétrica.
Como solicitar a Tarifa Social
A solicitação poder ser feita por meio de ligação telefônica gratuita para os números 0800 72 72 120 (São Paulo), 0800 28 00 120 (Rio de Janeiro) e 0800 285 0196 (Ceará). Também é possível realizar o processo presencialmente nas lojas de atendimento da Enel, mas é preciso agendar antes pelo site.
A confirmação do benefício virá informada na conta de energia. Em caso de negativa, um aviso também será enviado por correspondência.
Antes de fazer sua solicitação, tenha em mãos os seguintes documentos:
- CPF e Carteira de Identidade/RG (ou outro documento oficial com foto);
- Inscrição no CadÚnico atualizada há, no máximo, dois anos. Quem ainda não possui o CadÚnico deve procurar o CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) mais próximo. No momento do cadastro, já é possível informar o número da unidade consumidora para receber o benefício;
- Número de Identificação Social (NIS), veja neste link como localizar o número;
Para indígenas, é aceito o RANI (Registro Administrativo de Nascimento Indígena).
Como funciona o desconto
O desconto da TSEE varia de acordo com a faixa de consumo de energia:
● Até 30 kWh/mês: 65% de desconto;
● De 31 a 100 kWh/mês: 40% de desconto;
● De 101 a 220 kWh/mês: 10% de desconto;
● Acima de 220 kWh/mês: sem desconto.
Já indígenas e quilombolas contam com um desconto diferenciado:
● 100% de desconto até 50 kWh/mês;
● 40% de desconto para consumo acima de 51 kW/h.
