25/08/2019 - 9:43
À margem do acordo para aprovar o texto da reforma da Previdência que teve o aval da Câmara sem modificações, senadores tentam abrandar a proposta que modifica as regras para se aposentar no Brasil. Quase 130 emendas (sugestões de alterações) foram protocoladas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), colegiado que faz uma análise prévia da reforma, antes do plenário.
Cabe ao senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), que deve entregar seu relatório na semana que vem, decidir se acata ou não as sugestões.
Levantamento do Estadão/Broadcast mostra que pelo menos 28 emendas tentam alterar regras de transição e o cálculo para aposentadoria de servidores públicos ou de trabalhadores da iniciativa privada. Outras 17 emendas querem eliminar ou flexibilizar as novas regras para pensão por morte. Ainda dentro das emendas do Senado, seis pedem alterações nas alíquotas previdenciárias maiores que os servidores públicos vão ter que pagar caso o texto seja aprovado.
A reforma da Previdência foi enviada ao Congresso em fevereiro deste ano e foi entregue pessoalmente pelo presidente Jair Bolsonaro ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). A Câmara encerrou a votação em 7 de agosto. A proposta é defendida pelo governo como uma das principais formas de recuperar as contas públicas. A estimativa da equipe econômica é economizar cerca de R$ 930 bilhões em dez anos.
Se o Senado mantiver o texto aprovado pela Câmara, a reforma seguirá para promulgação. Se os senadores modificarem a proposta, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) voltará à Câmara para nova análise dos deputados.
Diante disso, Jereissati afirmou que eventuais mudanças, como a inclusão de Estados e municípios, devem ser discutidas em outra PEC. A chamada PEC paralela vai reunir as emendas que os senadores fizerem à PEC principal durante a análise da reforma no Senado.
Resistências
Tanto o relator quanto o governo resistem a mudanças que desidratem a proposta. O único consenso para a PEC paralela, no momento, é a inclusão de Estados e municípios nas novas regras. Jereissati disse que aceita discutir outras mudanças e que, se aconteceram, a prioridade será para beneficiar os contribuintes mais pobres.
“O que nós estamos, a princípio, tendo como regra nessas discussões, é escutar, dialogar com todos os setores. Se tivermos que corrigir algumas coisas, terá como base a correção de baixo para cima, do piso da pirâmide para o alto da pirâmide. Começaremos, qualquer distorção que haja, pelo piso da pirâmide, pelos mais vulneráveis, a questão de vida, questão econômica e questão social”, disse.
Como há tendência de que as emendas sejam rejeitadas, para que o texto da Câmara não seja alterado, senadores que dizem não querer “carimbar” o texto dos deputados prometem pedir votação dos itens separadamente quando a reforma chegar ao plenário. “O Tasso está querendo trabalhar para não alterar nada da Câmara. Rejeitando as emendas, vamos apresentar destaques”, disse o líder do PSD no Senado, Otto Alencar (BA), autor de três emendas.
Na pensão por morte – um dos assuntos que provocaram polêmica nas audiências públicas desta semana – os parlamentares tentam manter a vinculação de um salário mínimo (R$ 998) para os benefícios em qualquer caso e evitar as perdas em relação ao pagamento integral.
De acordo com o texto, o valor da pensão por morte ficará menor. Tanto para trabalhadores do setor privado quanto para o serviço público, o benefício familiar será de 50% do valor mais 10% por dependente, até o limite de 100% para cinco ou mais dependentes. A proposta não garante um salário mínimo nos casos em que o beneficiário tenha outra fonte de renda formal.
“Se o piso de um salário mínimo foi mantido na PEC para as aposentadorias e o BPC, não há razão para que não seja mantido para as pensões”, disse a senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), para quem o ponto pode provocar judicialização da reforma. De acordo com a emenda, o impacto fiscal desse ponto da medida é “modesto”, de cerca de R$ 30 bilhões em 10 anos. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
