27/08/2019 - 14:40
O relator da reforma da Previdência no Senado, Tasso Jereissati (PSDB-CE), vai propor o fim de isenções previdenciárias para parte das entidades filantrópicas e sobre as exportações do agronegócio como forma de elevar as receitas do governo e compensar a desidratação adicional na proposta. Mas a presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Simone Tebet (MDB-MS), deixou claro que a iniciativa foi unilateral do relator. “E qual o problema se não aprovar (as compensações) e nós tivermos um ‘prejuízo’ de R$ 30 bilhões?”, questionou.
A proposta de Jereissati é acabar, ao longo de um período de cinco anos, com a isenção previdenciária das entidades filantrópicas à exceção das Santas Casas e das instituições de assistência social. “Estamos fazendo isso porque não achamos justo nem correto que entidades filantrópicas ricas, riquíssimas, que cobram alto de seus usuários, não contribuam do lado patronal para a Previdência Social”, justificou.
Outra proposta do relator é retomar o fim da isenção previdenciária para o exportador do agronegócio. Jereissati não detalhou nenhum dos impactos separadamente, mas disse que, com essas duas iniciativas pelo lado da receita, a economia com a reforma voltaria a R$ 1 trilhão em dez anos. “Nossas contas apontam que, acrescentando essas receitas, vamos dar economia para a União de cerca de R$ 1 trilhão, ou seja, aquilo que o governo pediu e mais do que veio da Câmara”, disse. As estimativas, segundo ele, são da Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado.
Eleita por um Estado agroexportador, Simone Tebet evitou se posicionar sobre as propostas de elevação de receita apresentadas pelo relator e afirmou que tinha a impressão de que os demais senadores nem sequer tinham conhecimento até aquele momento das sugestões. Questionada se a proposta era unilateral de Jereissati, ela disse “claro”. “Não é nem minha, nem do presidente da Casa. É do relator. Eu vou olhar em detalhes, não vou me antecipar sobre algo que eu ainda nem sei o impacto. Tudo na vida é custo benefício”, respondeu após o relator da reforma já ter deixado o espaço onde a entrevista era concedida.
Um dos senadores que estavam na reunião em que o relatório foi apresentado disse que a oneração para exportadores do agronegócio “vai dar confusão”. A medida havia sido retirada na Câmara por articulação da bancada ruralista. O relator na Câmara, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), também cogitou pôr fim às isenções das filantrópicas, mas desistiu após o setor fazer pressão para manter o benefícios.
As medidas de compensação são necessárias porque o relator negociou uma série de supressões no texto, além de alterações na regra da pensão por morte. Caso prosperem, elas serão votadas na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) paralela, para evitar atrasos no cronograma do texto atual da reforma.
Como antecipou o Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, Jereissati vai suprimir o trecho da proposta que colocaria na Constituição a previsão de que o Benefício de Prestação Continuada (BPC) só seria concedido a idosos e pessoas com deficiência com renda familiar per capita hoje de até R$ 249,50. O artigo renderia aos cofres do governo uma economia de R$ 23,4 bilhões em dez anos. Previsto apenas em lei, o critério de renda foi declarado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que abriu caminho para o pagamento do benefício a quem recebe até R$ 499. A medida era uma tentativa de reduzir o alto índice de ações na Justiça.
O relator também suprimiu a transição das aposentadorias especiais, mas não especificou quais. Segundo Simone Tebet, as duas mudanças retiram cerca de R$ 30 bilhões da economia esperada com a proposta, que chegou da Câmara com um impacto de R$ 933,5 bilhões em uma década. Já as medidas da receita, de acordo com a presidente da CCJ, teriam impacto de cerca de R$ 50 bilhões.
