28/06/2024 - 19:49
A chamada “taxa das blusinhas”, imposto que começará a ser cobrado nas compras internacionais de até US$ 50, começa a valer a partir de 1º de agosto. Mas, o consumidor que planeja comprar nos dias próximos a essa data pode já ter que bancar o imposto.
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Isso porque, segundo a Receita Federal detalhou em entrevista coletiva na tarde desta sexta-feira, 28, o imposto será cobrado a partir da emissão da DIR – Declaração de Importação de Remessa. Ou seja, uma compra realizada no dia 29 de julho, por exemplo, pode ter a DIR gerada pelo site varejista apenas no dia 2 de agosto, já incindindo a taxa.
“Compras feitas um pouco antes de 1º de agosto podem incidir já. Efetuada a compra na plataforma, ela tem um prazo para encaminhar esse registro da declaração [DIR]. E cada uma tem seu prazo. A plataforma vai ter que informar os clientes”, explicou Fausto Vieira Coutinho, sub-secretário de Aduana da Receita Federal.
Coutinho disse que se reuniria ainda nesta sexta-feira com os representantes das principais plataformas varejistas para debater sobre a comunicação mais transparente e rápida possível aos clientes sobre a incidência da taxa.
Ele contou ainda que, com o Remessa Conforme, o imposto deverá ser embutido na compra. “Fizemos um esforço gigantesco em 2023 e 2024 para aprimorar o controle aduaneiro de remessas internacionais. Tínhamos 2% das informações registradas. Chegamos a ter agora entre 90% e 95% de registro [de compras] das plataformas”. Segundo o secretário, as remessas internacionais têm um volume de cerca de 15 milhões por mês, chegando a ter pico de até 18 milhões.
O secretário da Receita reforçou a fala do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, de que o governo ainda não fez um cálculo sobre o quanto a gestão conseguirá arrecadar com a medida. “Essa não é uma medida arrecadatória. Não é da nossa área aduaneira, então não houve a estimativa”.
Qual o valor da “taxa das blusinhas”?
Atualmente, produtos importados no valor de até US$ 50 são isentos de imposto de importação e são taxadas somente pelo Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) estadual, com alíquota de 17%.
A partir de 1º de agosto, compras feitas em sites varejistas internacionais de até US$ 50 passam a serem taxadas com 20% de imposto. Então uma compra de US$ 50 pagara US$ 10 de imposto.
E acima de US$ 50?
A partir de US$ 50,01 até US$ 3 mil, o imposto cobrado é de 60%.
Uma compra de US$ 200, por exemplo. Incidirá os 20% sobre os primeiros US$ 50, ou seja, US$ 10 de imposto, mais 60% sobre os US$ 150 restantes, ou, US$ 90, totalizando US$ 100 em impostos.
Medicamentos
A noxa taxa não será aplicada a medicamentos. Será mantida a mesma regra atual de isenção para medicamentos comprados no exterior. O governo brasileiro garante, atualmente, isenção de imposto de importação para medicamentos comprados por pessoas físicas e que custem até US$ 10 mil. A liberação desses remédios com tributação zero depende, contudo, de os produtos cumprirem requisitos estabelecidos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
A novela da “taxa das blusinhas”
O presidente Lula sancionou na quinta-feira, 27, o projeto que regulamenta o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover) e inclui a tributação de compras internacionais, que ficou conhecida como “taxa das blusinhas”. A cobrança do imposto deverá começar em agosto.
O PL do Mover previa inicialmente apenas incentivos para montadoras investirem em carros mais sustentáveis, mas durante a tramitação no Congresso passou a incluir também o imposto de importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50.
A aprovação do Imposto de Importação, que afeta produtos de sites asiáticos como Shein e Shopee, ocorreu após acordo entre o Congresso e o governo federal, mas houve resistência de Lula no início das discussões. O termo “taxa das blusinhas” faz referência a “memes” das redes sociais, que associavam as “blusinhas” mais baratas com o comércio eletrônico asiático.
A alíquota de 20% sobre o e-commerce estrangeiro foi um “meio-termo” e substituiu a ideia inicial de aplicar uma cobrança de 60% sobre mercadorias que vêm do exterior e custam até US$ 50. O porcentual será de 60% para produtos mais caros, mas foi incluído também um desconto de US$ 20 nas compras acima de US$ 50 até US$ 3 mil.
A taxação é uma demanda do setor varejista nacional, que vê competição desleal com a isenção às empresas estrangeiras, já que hoje é cobrado apenas 17% de ICMS sobre o e-commerce internacional.
A medida recebeu o apoio do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). O PT, contudo, tinha receio de que a medida impactasse negativamente na popularidade de Lula.
Lula chegou a criticar taxação
Apesar da sanção presidencial, Lula sinalizou seu contra o imposto. Em entrevista concedida à Rádio CBN no dia 18, o petista disse achar equivocada a taxação. “Por que taxar US$ 50? Por que taxar o pobre e não taxar o cara que vai ao free shop e gasta mil dólares?”, questionou. “É uma questão de consideração com o povo mais humilde”, citando que essa foi sua divergência. Na época, Lula destacou que a sanção seria feita pela “unidade do Congresso e do governo, das pessoas que queriam”.
