05/06/2024 - 8:10
A retirada nesta terça, 4, do trecho que tratava da taxação de compras internacionais de até US$ 50 (por volta de R$ 264) do projeto que cria o Programa de Mobilidade Verde e Inovação (Mover), de incentivo ao setor automotivo, em votação no Senado, inaugurou uma nova crise entre o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e o Planalto. A proposta foi aprovada pelos deputados na semana passada, após acordo entre Lira e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Irritado com a mudança, Lira ligou para o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que está em Roma para participar do workshop Enfrentando a Crise da Dívida no Sul Global, para reclamar da supressão do trecho, conforme apurou a Coluna do Estadão.
Sem o dispositivo, o projeto pode até ser aprovado pelo Senado, mas terá de voltar para a Câmara. Lira disse que o Mover sem a taxação pode não passar pelos deputados.
“Se o Senado modificar o texto, obrigatoriamente tem de voltar (para a Câmara). O que eu não sei é como os deputados vão encarar uma votação que foi feita por acordo (com o governo) se ela retornar. Acho que o Mover tem sérios riscos de cair junto e não ser votado mais na Câmara. Isso eu penso de algumas conversas que eu tive. Portanto, estamos pacientemente esperando”, disse o presidente da Câmara.
Ainda ontem, após as modificações feitas pelo relator da matéria no Senado, Rodrigo Cunha (Podemos-AL), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), decidiu adiar a votação da proposta para hoje a pedido do líder do governo na Casa, Jaques Wagner (PT-BA). “Em razão até da complexidade do tema, eu acho muito razoável o pedido do líder do governo”, disse.
‘Nada a ver’
A taxação de 20% de Imposto de Importação sobre produtos estrangeiros de até US$ 50 só foi aprovada após acordo com o Planalto. “Um fato importante é que as coisas, mais uma vez, têm de ter uma orientação única com relação aos acordos que são firmados nas matérias que tramitam no Congresso Nacional. Eu penso que o governo irá corrigir e votar o texto que foi acordado”, disse Lira ontem.
Antes do começo da sessão do Senado, o relator disse que a taxação “não tem nada a ver” com o projeto que institui o programa de incentivo ao setor automotivo. “Estamos tratando de um projeto que se chama Mover, não tem nada a ver com taxação das blusinhas”, disse o relator ao se referir à proposta de cobrança de tributos, que deve afetar as compras de baixo valor, geralmente de roupas, feitas em sites asiáticos.
Segundo Rodrigo Cunha, consumidores foram “pegos de surpresa” com a inclusão da taxação de 20% sobre os bens importados pela Câmara dos Deputados na proposta do Mover. O senador disse ter conversado com Haddad para elaborar o seu parecer.
“Vamos defender que a taxação das blusinhas seja tratada de outra maneira”, disse. “Temos de respeitar a intenção do varejo nacional, mas a discussão sobre a taxação pode ser mais positiva.”
Lira afirmou que Haddad disse a ele que não fez acordo com o relator para a retirada do trecho. “O governo não rompeu nenhum acordo porque não orientou que se retirasse (a taxação)”, disse Wagner à noite.
Além do trecho sobre comércio na internet, o relator também retirou da proposta uma emenda ao texto do Mover que estabelece porcentuais mínimos de conteúdo local fixados em lei para as atividades de exploração, desenvolvimento e escoamento de petróleo e gás natural. “Itens como a questão do petróleo e gás e do álcool serão suprimidos do texto apresentado e, necessariamente, deverão ir para a Câmara”, declarou Cunha.
Bicicletas e Zona Franca
O relator do projeto do Mover no Senado informou que também decidiu retirar do texto a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para a produção de bicicletas.
Em discurso no plenário, Cunha leu o trecho do seu parecer que diz que, com a redução do IPI, “haverá perda da vantagem competitiva das indústrias que se estabeleceram na Zona Franca de Manaus”.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
