30/11/2017 - 15:46
A evolução do mercado de trabalho e as perspectivas positivas para a economia brasileira mostram que “taxa de desemprego de um dígito” será possível somente daqui a dois ou três anos. O diagnóstico é do economista Luiz Castelli, da GO Associados, que projeta crescimento de 3,2% do PIB em 2018 e de 0,7% em 2017. “Taxa de desemprego de um dígito talvez só seja possível em 2020, 2021”, diz Castelli. A expectativa da GO Associados é que a taxa média da desocupação termine este ano em 12,6%, ficando acima da marca de 11,5% de 2017. Para 2018, o nível pode diminuir para 12%.
Castelli faz a análise à luz do resultado, divulgado nesta quinta-feira, 30, pelo IBGE, do desemprego no trimestre encerrado em outubro.
O economista observou que a queda na taxa para 12,2% reflete a sazonalidade do período, quando o número de contratações sobe em razão da expectativa de aumento da demanda, principalmente no comércio por causa das vendas de fim de ano. No período, o nível de desemprego com ajuste sazonal ficou inalterado em 12,6%.
“Isso mostra que o movimento tem mais a ver com a sazonalidade do que de fato com alguma melhora consistente do mercado de trabalho. (O recuo do desemprego) ainda é muito puxado pela informalidade”, diz.
A taxa de desemprego (sem ajuste) cresceu 0,2 ponto porcentual em relação aos 12% no trimestre concluído em setembro. O dado veio igual à mediana da pesquisa do Projeções Broadcast, cujo intervalo de estimativas ia de 12% a 12,6%.
Lentidão
De acordo com Castelli, a retomada do emprego ainda é lenta. O ritmo fraco de recuperação reflete, segundo o economista, o crescimento da força de trabalho, visto que mais pessoas estão em busca de ocupação.
O economista acredita que assim que a atividade mostrar sinais mais sólidos de expansão o mercado de trabalho também poderá ter um retrato mais favorável. “O crescimento da população ocupada está num ritmo razoável, dado o grau de recuperação que ainda está no começo”, afirma.
Segundo Castelli, tomando como base os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua), normalmente o emprego tem um comportamento ruim no primeiro trimestre por causa de fatores sazonais. “A tendência é que até o terceiro trimestre vejamos sinais mais fortes de melhora do mercado de trabalho”, afirma.
O risco, completa, é se a atividade não decolar, dadas as incertezas políticas em 2018. “O último trimestre do ano que vem será mais difícil de prever pois terão os efeitos da eleição. Não sabemos se haverá algum estresse, ou não. Ou seja, as dúvidas no campo político podem limitar novas contratações”, diz.
Desoneração
Já os setores da indústria que mais apresentaram emendas para manter a desoneração da folha de pagamento não necessariamente reverteram esse benefício na criação de novos empregos ou na manutenção da força de trabalho desde a criação do benefício fiscal, em 2012.
O governo alega que mudança de tributação da folha de salários para o faturamento dessas empresas apenas onerou o Tesouro Nacional sem preservar as vagas com carteira assinada.
Dados apresentados pela equipe econômica à comissão especial que trata do projeto de reoneração da folha na Câmara dos Deputados mostram que o custo fiscal de cada emprego gerado ou mantido nos setores desonerados foi de R$ 58 mil a R$ 67 mil por ano, o que é equivale a mais que o triplo dos valores dos salários nessas companhias.
Ou seja, o governo está deixando de arrecadar entre R$ 4,8 mil e R$ 5,6 mil por mês para cada trabalhador empregado nesses setores, enquanto os salários médios de admissão não passam de R$ 1,7 mil, de acordo com dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) do Ministério do Trabalho.
Com a reoneração, a equipe econômica busca reduzir a perda fiscal de R$ 17,5 bilhões para R$ 4,9 bilhões já em 2018.
Críticas
Por isso, as principais autoridades do Ministério da Fazenda não têm poupado críticas às tentativas de alguns setores em manter a desoneração na folha. O secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, sempre repete que a medida beneficia apenas 1,8% dos contribuintes e retira recursos importantes que poderiam ser investidos em outras áreas.
O secretário de Política Econômica da pasta, Fábio Kanczuk, chegou a dizer em um evento que a desoneração é uma “droga de projeto”. Na semana passada, o próprio ministro Henrique Meirelles resumiu: a desoneração teve “muito custo e pouco resultado”.
Ainda assim, o projeto de lei da reoneração recebeu 85 emendas que buscam – em sua maioria – preservar a tributação vantajosa para diversos segmentos da economia. Os campeões de pedidos são os setores de transporte ferroviário e rodoviário de cargas (16), têxteis e confecções (9) e móveis (6).
A despeito do fechamento de 42.043 vagas de trabalho no setor entre janeiro de 2013 e outubro de 2017, o presidente da Associação Brasileira das Indústrias do Mobiliário (Abimóvel), Daniel Lutz, argumenta que a desoneração da folha é fundamental para manter o emprego e questiona os dados apresentados pela Fazenda sobre o prejuízo decorrente da medida.
“Já está difícil manter os empregados do setor de móveis, que é intensivo em mão de obra. Sem a desoneração de folha, vamos ter mais redução do emprego, o que significará mais custos também para o governo. O prejuízo para o Tesouro será maior”, afirmou o executivo, referindo-se à necessidade de pagamento do seguro-desemprego em caso de novas demissões.
Lutz alega ainda que as contas apresentadas pela Fazenda dizem respeito à média nos 50 setores beneficiados pela desoneração, mas não se aplicam ao setor moveleiro.
“Realmente a desoneração foi desvirtuada e ampliada para fins até eleitoreiros, mas é preciso olhar individualmente cada setor em que ela faz sentido. O governo não poder resolver o seu problema ampliando os problemas para essas empresas”, acrescentou.
Embora o Caged aponte o fechamento de 111.651 vagas desde 2013 nas empresas de calçados e vestuário, o setor de têxteis e confecções também questiona as contas feitas pela equipe econômica para justificar o fim da desoneração.
Salários
O presidente da Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção, Fernando Pimentel, alega que o custo fiscal da desoneração para o setor é da ordem de R$ 30 milhões por mês, mas os salários pagos aos cerca 300 mil trabalhadores da indústria têxtil ultrapassam os R$ 450 milhões mensais.
O executivo reconhece que a desoneração acabou gerando um problema para as contas públicas ao ser ampliada para diversos segmentos da economia, mas defende que o benefício tributário funcionou para o setor em 2012 e 2013, e volta a dar resultado em termos de criação de empregos em 2017, após o fim da recessão.
“O setor está dando retorno e a produção está crescendo. Retirar a desoneração agora é um desincentivo à produção, ainda mais neste cenário de crédito escasso”, considerou Pimentel.
Principais solicitantes pela manutenção da desoneração, os setores de transporte ferroviário e rodoviário de cargas registram juntos a perda de 6.768 vagas desde o começo de 2013. Procurada, a Confederação Nacional dos Transportes (CNT) não respondeu à reportagem.
Também apresentaram pedidos para manter a desoneração a indústria aeroespacial e os setores de equipamentos médicos e hospitalares, máquinas e equipamentos, movimentação de contêineres, calçados, cerâmicas, tecnologia da informação, call centers, transporte aéreo de passageiros, produção de ônibus e carrocerias, vagões e locomotivas, couro, capacitores, autopeças, pallets, transformação e reciclagem de plásticos, além das indústrias naval e pesqueira.
