10/02/2022 - 9:31
Nesta quarta-feira (9) a Casa Civil do governo federal publicou uma portaria indicando quais projetos serão prioridade da gestão durante o ano legislativo. Divididos por temas, um deles chama atenção pois retoma o debate de taxar lucros e dividendos de acionistas de empresas no Brasil.
O projeto é de autoria do próprio governo e foi aprovado na Câmara em setembro do ano passado. Desde então, tramita no Senado e pode ganhar celeridade na sua votação, já que foi elencado como tema com prioridade pelo Palácio do Planalto.
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Pela proposta, a ideia do governo é taxar lucros e dividendos em 15% no Imposto de Renda – fundos de investimentos não entrarão na regra. Inicialmente, essa alíquota seria de 20%, porém o texto sofreu modificações até sua aprovação na Câmara.
O governo Jair Bolsonaro resolveu incluir o novo critério de pagamento do Imposto de Renda para compensar a redução na declaração das pessoas jurídicas, que sairá de 15% para 8%. Além disso, a faixa de isenção vai aumentar, deixando de atingir pessoas que ganham até R$ 1.903,98 por mês para R$ 2,5 mil mensais – cerca de 16 milhões de brasileiros estarão isentos.
O projeto na íntegra pode ser acessado clicando aqui.
