20/06/2017 - 17:41
O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) aprovou hoje (20), por unanimidade, com ressalvas, as contas do ex-governador José Melo (Pros), referentes a 2016. O político teve o mandato cassado em maio pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por compra de votos nas eleições de 2014.
Na apreciação das contas, entregues por Melo no dia 31 de março deste ano, o relator, Mario de Mello, analisou o cumprimento de percentuais de recursos, previstos em lei, nas diversas áreas da administração pública. Segundo o conselheiro, não foram encontradas irregularidades. “As contas do governo foram aprovadas e não tinha como não serem, porque o enfoque da nossa análise era orçamentária e fiscal. O pleno reconheceu isso, que não existe nada irregular.”
Seis conselheiros do TCE-AM votaram pela aprovação das contas, seguindo o entendimento do relator e o parecer favorável do procurador do Ministério Público de Contas, Evanildo Bragança, que fez algumas recomendações e ressalvas de problemas que devem ser corrigidos pelo governo.
“Devem ser corrigidos, por exemplo, problemas na estruturação do controle interno, na matéria previdenciária. Há muitos órgãos e entidades do estado que ainda não têm seus quadros de pessoal organizados. Há muito problema na contratação de pessoal temporário, na gestão das cooperativas de saúde, porque acreditamos que, nesse campo, você desprestigia a carreira do médico do estado, enquanto está sacrificando o profissional, que é um contratado temporário, que vai trabalhando sem vínculo firme”, disse o procurador.
Apesar de não votar – só em caso de empate – o presidente do TCE do Amazonas, Ari Moutinho Júnior, sugeriu que fosse incluído no parecer do órgão a insatisfação com a falta de informações sobre as empresas que têm isenção fiscal.
“O Tribunal irá acompanhar, cada vez mais de perto, a questão das renúncias fiscais, que correspondem a mais de R$ 6 bilhões, ou seja, mais de um terço do orçamento do Amazonas, um estado que está enfrentando dificuldades gigantescas. Temos que saber se são merecidas ou não. Então, queremos saber quanto cada empresa está recebendo de incentivo fiscal e a quantidade de emprego que deixa para os amazonenses”, disse.
Ari Moutinho questionou o pagamento a empresas que devem ao estado. “Essa é outra incoerência. O estado do Amazonas paga para a Petrobras quase 80 milhões e a Petrobras deve para o estado mais de um bilhão. Como é que o governo paga a Eletrobras Manaus Energia se ele tem créditos a receber? Não podemos aceitar isso.”
O parecer do Tribunal de Contas do Amazonas favorável a aprovação das contas de José Melo referentes a 2016 será encaminhado para análise da Assembleia Legislativa do Estado.
A assessoria de imprensa do Pros em Manaus, partido de José Melo, informou que o ex-governador encontra-se neste momento no interior do estado, em um sítio, sem sinal de celular, e que para ele, a aprovação das contas não é uma surpresa, “já que Melo seguiu todos os parâmetros da lei de responsabilidade fiscal”.
