22/05/2019 - 18:15
Em decisão unânime tomada na manhã desta quarta-feira, 22, os conselheiros do Tribunal de Contas do Município (TCM) de São Paulo decidiram suspender o leilão de privatização da São Paulo Turismo (SPTuris), empresa da Prefeitura que tem como principal ativo o Complexo do Anhembi, na zona norte da cidade. O leilão estava marcado para o dia 11 e, agora, não tem mais data. O leilão tinha lance mínimo de R$ 1 bilhão.
O conselheiro do TCM Domingos Dissei, relator do processo do caso no tribunal, avaliou que os terrenos estavam sendo ofertados por um valor menor do que eles valiam. Os demais conselheiros seguiram seu relatório.
“Verificou-se que houve uma subavaliação dos ativos, considerando-se o potencial construtivo da área frente a cenários diversos”, diz o TCM, em nota. Entre esses cenários diversos, o TCM destacou “a hipótese de desativação do Campo de Marte, o que aumentaria o atual gabarito de altura máximo das edificações”. Se o aeroporto da aviação executiva, que fica ao lado do Anhembi, de fato deixar de funcionar, como a Prefeitura vem estudando, os prédios ao redor dele podem ser maiores. E, assim, os terrenos ficam mais caros.
“Outro ponto que levou à suspensão foi a falta de transparência sobre os elementos que permitam a análise de real situação econômica, financeira e operacional da empresa”, pontuou o tribunal.
Para liberar a licitação, a Prefeitura terá mudar quatro pontos no edital do leilão, entre eles uma nova avaliação de preços do terreno do Anhembi. Outro ponto pede a inclusão de um dispositivo contratual que garanta à cidade uma contrapartida adicional por parte da compradora caso o Campo de Marte seja desativado — e a altura dos prédios a serem erguidos no terreno possa ser maior. Por fim, o TCM exige um processo mais transparente
Primeiro obstáculo foi demolição de prédios
A Prefeitura havia marcado o leilão para abril e, depois, adiado para junho, após passar o começo do ano tentando reverter, na Justiça, decisão que a impedia de liberar o futuro comprador do complexo para demolir as estruturas ali instaladas (que não são tombadas), se ele julgasse necessário.
O caso chegou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), que deu razão à Prefeitura. A ideia era facilitar a transformação do centro de exposições em locais de outras atividades, como hotéis, residências e centros comerciais. Em decisão liminar, o judiciário acatou pedido do Ministério Público que entendia que, embora não fossem tombados, os prédios do Anhembi tinham valor histórico para a cidade. Pelas regras, só o sambódromo deve ser mantido, e cedido à Prefeitura durante o carnaval.
Prefeitura diz que decisão prejudica a cidade
Por meio de nota, a gestão Bruno Covas (PSDB) informo que “que está à disposição do TCM para prestar todos os esclarecimentos que o tribunal julgar necessários, como é rotineiro nessa administração municipal”.
Segundo o texto, “todo o processo foi realizado com a maior transparência e o valor mínimo estipulado para o leilão foi maior do que todas as avaliações recebidas pelas consultorias contratadas pela Prefeitura”.
No fim da nota, a gestão Covas argumenta que a decisão dos conselheiros do TCM poderia gerar prejuízo à cidade. “Informamos ainda que a decisão do TCM vai representar um custo de R$ 80 milhões anuais, aporte do município necessário para a manutenção da SPTuris e ainda uma frustração de receitas da ordem de R$ 1 bilhão, totalizando ao longo dos próximos 15 anos cerca de R$ 3 bilhões de perdas de investimentos na cidade, em benefício do cidadão”.
Tribunal rebate
Já o TCM rebate as críticas da gestão Covas. Em nota ao jornal O Estado de S. Paulo, o órgão “ressalta que suspendeu o leilão após uma análise criteriosa do edital pelas áreas técnicas do órgão, que apontaram diversos pontos a serem esclarecidos e, eventualmente, corrigidos”. “Tão logo esses itens levantados pela Auditoria do TCMSP sejam sanados pela Administração Municipal”, diz o texto, “o certame poderá ser retomado”.
