12/06/2019 - 11:13
A ministra do Tribunal de Contas da União (TCU) Ana Arraes relatou pela recomendação de aprovação, com ressalvas, das contas do ex-presidente Michel Temer no exercício de 2018. A falta de acesso à maior parte dos dados da Receita Federal foi a principal alerta trazido pelo parecer da ministra.
De acordo com ela, boa parte das contas do governo seguem sem poder ser auditadas, uma vez que a Receita Federal alega o sigilo de dados econômico-financeiros dos contribuintes. “As limitações enfrentadas pela equipe de auditoria em acessar os dados fiscais geridos pela Receita Federal impossibilitaram o TCU de obter evidências apropriadas e suficientes para fundamentar uma opinião sobre a confiabilidade e a transparência das informações registradas nas demonstrações financeiras do então Ministério da Fazenda”, apontou o documento do órgão.
Os dados não disponibilizados pela Receita incluem 23% dos ativos da União, referentes a créditos tributários a receber e à dívida ativa tributária e não tributária. Além disso, 43% das variações patrimoniais aumentativas e 37% das receitas orçamentárias não puderam ser acessadas pelo tribunal. Segundo a ministra, o atual Ministério da Economia sinalizou com medidas para alterar esse cenário a partir de 2019.
A análise do TCU também identificou a superavaliação do estoque de títulos da dívida pública interna em R$ 29,2 bilhões.
As contas de 2018 também teriam distorções como a subavaliação ativos, referentes a garantias do Fundo Financiamento Estudantil (Fies), custos diretos de rodovias federais, terras de regularização fundiária e ativos imobilizados do Incra. O relatório cita ainda subavaliações de passivos, decorrentes do não reconhecimento de obrigações com precatórios de pequeno valor.
Após ser votado nesta quarta-feira, 12, pelo plenário do órgão, o parecer do TCU será avaliado pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), que elaborará novo relatório. Com base nesses dois documentos, caberá aos senadores e deputados julgar as contas prestadas por Temer.
