23/11/2023 - 12:35
Uma auditoria realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) para avaliar o processo de cadastramento de famílias de baixa renda no Cadastro Único (CadÚnico) mostrou inconsistências nos dados de uma a cada cinco unidades familiares. O cadastro é uma prerrogativa para que quem necessita de programas de auxílio do Governo possa recebê-los, como é o caso do Bolsa Família.
Essa conclusão, segundo o relatório, aponta para a estimativa de que R$ 14,24 bilhões em pagamentos tenham ocorrido fora dos critérios de elegibilidade entre janeiro e maio de 2023. De junho até dezembro, há o potencial de outros R$ 19,94 bilhões serem pagos a famílias que não estão cumprindo todos os requisitos para o recebimento, considerando o valor mínimo de R$ 600 mensais distribuídos pelo programa.
O relatório mostrou que foram encontradas inconsistências nos dados relativos às rendas de 40,3% das famílias e nas informações sobre composição familiar de 33,4% do total da amostra estatisticamente representativa de 2.662 famílias, localizadas em 1.517 municípios. Para a amostra, foram selecionadas famílias entre as pouco mais de 21 milhões que recebiam o auxílio em dezembro de 2022, na época chamado de Auxílio Brasil.
A auditoria envolveu verificações domiciliares, feitas por agentes municipais, que comprovaram as divergências entre os cadastros e a realidade, além da comparação entre dados do CadÚnico e do banco de dados da Administração Pública.
As principais inconsistências referentes à renda tiveram a ver com autodeclarações em que o rendimento da família era inferior às despesas. O relatório aponta que isso pode ter a ver com a informalidade, que é uma situação comum no País e gera dificuldades para o cálculo e o registro da renda. “As rendas familiares podem sofrer diversas alterações em curtos espaços de tempo, e nem sempre são atualizadas no CadÚnico”, consta em um trecho.
A auditoria teve relatoria do ministro Walton Alencar Rodrigues e verificou os dados da Secretaria de Avaliação, Gestão da Informação e Cadastro Único (Sagicad) do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS).
O TCU deu o prazo de final de 2024 ao MDS para resolver as divergências em seus bancos de dados. O tribunal também cobra que sejam tomadas medidas de controle para que os erros não voltem a acontecer.
