18/01/2022 - 21:17
O ministro Bruno Dantas, do Tribunal de Contas da União, autorizou que o subprocurador-geral de contas Lucas Rocha Furtado tenha acesso integral a todos os documentos juntados aos autos do processo que envolve a Operação Lava-Jato e a empreiteira Odebrecht – mesmo procedimento em que o Ministério Público de Contas havia pedido dados sobre o contrato entre o ex-juiz e pré-candidato à Presidência Sérgio Moro e a consultoria americana Alvarez & Marsal.
+ Podemos abre conversas com Cidadania em busca de primeira aliança para Moro
Dantas atendeu em parte um pedido feito por Furtado, que quer apurar possíveis ‘prejuízos aos cofres públicos pelas operações supostamente ilegais dos membros da Lava Jato de Curitiba e do ex-juiz Sérgio Moro, afetando a empresa Odebrecht mediante práticas ilegítimas de revolving door’ – movimentação em que políticos ou servidores se tornam lobistas ou consultores na área em que atuavam -, e lawfare, ‘conduzido contra pessoas investigadas nas operações’ da força-tarefa.
Furtado havia pedido ao ministro da corte de contas que tornasse públicas todas as peças do processo, especialmente aquelas relacionadas à Odebrecht S.A e à empresa Alvarez & Marsal, sob o argumento de que ‘no Estado Democrático de Direito, a transparência é a regra, e o sigilo a exceção’.
Ao analisar o pedido, Dantas indicou que ‘não há razões para impedir o amplo acesso ao acervo documental do processo’ pelo subprocurador-geral, considerando que ele é autor da representação que deu início à investigação e integrante do Ministério Público junto ao TCU. Já com relação ao pedido em si, o ministro indicou que a análise do mesmo demandará o ‘exame dos fundamentos acostados a cada uma das peças atualmente classificadas como sigilosas’.
Entre os documentos aos quais o subprocurador-geral deverá ter acesso estão aqueles ligados à saída do ex-juiz Sérgio Moro (Podemos) da empresa em outubro, quando o ex-ministro da Justiça e Segurança Pública se lançou na política.
Em dezembro, o ministro do TCU determinou que a Alvarez & Marsal apresente os documentos ligados à saída de Moro, inclusive informações sobre os valores pagos ao presidenciável, com as datas das transações.
Além disso, Dantas pediu que a empresa, ‘a título colaborativo’ informe o número de processos de recuperação em que atuou como administradora judicial desde 2013, detalhando quais empresas estavam em processo de recuperação, perante a quais varas da Justiça, além dos valores de honorários arbitrados pelos respectivos juízos.
