19/12/2025 - 16:57
O ministro Jhonatan de Jesus, do Tribunal de Contas da União (TCU), determinou que o Banco Central (BC) preste esclarecimentos urgentes, no prazo de 72 horas, sobre a liquidação extrajudicial do Banco Master. O despacho, fundamentado em indícios de irregularidades, levanta a suspeita de que a autarquia comandada por Gabriel Galípolo possa ter agido com “precipitação” ao adotar a medida extrema de interrupção das atividades da instituição financeira.
No centro da controvérsia está a conduta do órgão regulador no processo de liquidação da instituição pertencente ao empresário Daniel Vorcaro. De acordo com o despacho obtido pelo portal Metrópoles, o ministro aponta que o Banco Central pode ter incorrido em uma dualidade de falhas: uma demora relevante em equacionar alternativas de mercado e, simultaneamente, uma pressa injustificada na decretação da liquidação.
O magistrado destacou que a atuação do BC pode ter contrariado o artigo 5º da Lei 9.447/1997, que exige a consideração motivada de soluções menos gravosas para o sistema financeiro antes da medida de liquidação.
A gravidade da situação levou o ministro a considerar a expedição de medidas cautelares imediatas. Entre as ações em estudo pelo TCU, está a determinação para que o Banco Central se abstenha de autorizar qualquer alienação, transferência ou oneração de bens e ativos essenciais da massa liquidanda, visando preservar o valor do patrimônio do Banco Master.
Para subsidiar sua decisão, o ministro Jhonatan de Jesus elencou cinco pontos cruciais que o Banco Central deve responder em três dias sobre a fundamentação e motivação detalhada para a decretação da liquidação; a comprovação de que alternativas menos gravosas foram devidamente avaliadas; o histórico institucional das tentativas de solução via mercado; a existência de divergências ou ressalvas técnicas internas no BC sobre o caso; a definição de um rito para o envio de documentos sob sigilo legal ao Tribunal.
A liquidação do Banco Master, que completou um mês nesta quinta-feira, foi justificada pelo Banco Central devido a uma “grave crise de liquidez” e ao comprometimento da situação econômico-financeira da instituição, além de supostas violações graves das normas do Sistema Financeiro Nacional. O escrutínio do TCU agora busca apurar se a decisão técnica foi devidamente instruída ou se houve omissão e excesso por parte da autoridade monetária.
