01/04/2020 - 7:44
O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Bruno Dantas disse nesta terça-feira, 31, em sua conta no Twitter, que usar regras fiscais para atrasar o pagamento de um auxílio emergencial de R$ 600 a trabalhadores informais “não é simples omissão”.
Mais cedo, o ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que a liberação do pagamento depende da aprovação da chamada PEC do Orçamento de Guerra, que altera a Constituição para flexibilizar regras fiscais num momento de calamidade pública. Uma dessas normas seria a regra de ouro do Orçamento, que impede a emissão de dívida para bancar despesas correntes (como são os benefícios) e cuja exigência seria afastada temporariamente pela PEC.
“Usar a ‘regra de ouro’ – escrita na Constituição para tempos de normalidade – como pretexto para atrasar a destinação emergencial de renda mínima já aprovada pelo Congresso de R$ 600 a idosos, pessoas com deficiência e trabalhadores informais não é simples omissão. É ação. E grave”, escreveu Dantas, que é relator das contas de 2019 do governo Jair Bolsonaro.
