16/10/2024 - 17:50
O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou nesta quarta-feira, 16, que a Enel dê acesso às informações de seu centro de controle operacional à Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arsesp). A medida ocorre após pedido feito pelo governo estadual em conjunto com outras 16 prefeituras da Região Metropolitana de São Paulo.
Em carta entregue ao ministro da corte Augusto Nardes, a gestão estadual solicitou, entre as medidas que elevariam a capacidade de fiscalização dos serviços de energia elétrica, que as concessionárias dessem acesso aos dados em tempo real “para que os serviços possam ser continuamente monitorados, e, especialmente, para que os eventos de crise possam ser acompanhados e fiscalizados”.
A cautelar foi proposta por Nardes em sessão ordinária do TCU e aceita de forma unânime pelo plenário. A decisão pede que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) operacionalize imediatamente junto à Enel-SP o compartilhamento dos dados com a Arsesp e os municípios afetados. A agência reguladora federal tem 15 dias para se pronunciar sobre a decisão.
O ministro é relator de representação que tramita na corte para apurar os problemas de fornecimento de energia pela Enel em novembro do ano passado, quando um temporal também causou danos à distribuição da rede. Na ocasião, foram impactados mais de quatro milhões de consumidores. O serviço foi totalmente restabelecido apenas uma semana após a ocorrência.
Na medida cautelar desta quarta, o magistrado listou exemplos de problemas que precisam ser solucionados pela empresa de energia, como a insuficiência de avaliação e tratamento de riscos para minimizar prejuízos decorrentes de catástrofes naturais e o não cumprimento por parte da concessionária dos planos de contingência definidos. A decisão diz também que os indicadores regulatórios de desempenho no contrato da Enel são insuficientes para assegurar uma boa qualidade de serviços para a população e que não incentivam investimentos adequados por parte da empresa.
