15/03/2023 - 19:45
Por Ricardo Brito
BRASÍLIA (Reuters) – Os ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) determinaram nesta quarta-feira que o ex-presidente Jair Bolsonaro entregue no prazo de cinco dias os presentes recebidos do governo saudita, que deverão ficar sob custódia da Secretaria-Geral da Presidência até uma decisão final sobre o caso.
Os ministros do TCU seguiram o voto do relator do caso, Augusto Nardes, que exigiu a entrega das joias. O próprio Nardes recuou em seu voto em relação à posição da semana passada, quando havia permitido a Bolsonaro permanecer como depositário dos presentes.
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O TCU determinou ainda que, cumpridas as formalidades, a Receita Federal entregue à Secretaria-Geral da Presidência as joias sauditas supostamente destinadas à então primeira-dama Michelle Bolsonaro que foram apreendidas no aeroporto de Guarulhos.
A defesa do ex-presidente, no entanto, deu a entender que a destinação das joias à Secretaria-Geral da Presidência da República atende a um pedido seu. O requerimento dos advogados de Bolsonaro solicitava que os presentes pudessem ser depositados em juízo no âmbito do TCU.
“O pleno do Tribunal de Contas da União por unanimidade acolheu o pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro no sentido de depositar os bens para a União”, diz nota da defesa encaminhada à Reuters.
“Em cumprimento da decisão os bens serão encaminhados à Secretaria Geral da Presidência da República”, acrescentou.
Em um rápido julgamento nesta quarta, os ministros também ordenaram que seja realizada uma auditoria completa em todos os presentes recebidos pelo então presidente entre os anos de 2019 e 2022.
A Receita Federal em Guarulhos apreendeu um conjunto de joias avaliado em 16,5 milhões de reais trazido da Arábia Saudita por um assessor do Ministério de Minas e Energia do governo Bolsonaro, que, segundo os portadores, teria como destinatária a então primeira-dama Michelle.
Um outro estojo de joias está em poder do ex-presidente, que avisou a Polícia Federal na segunda-feira sua intenção de entregar o pacote ao TCU após a revelação de que tinha recebido o presente sem a declaração formal de entrada no país.
Em seu voto no julgamento do TCU, Nardes acolheu sugestões de colegas da corte para ampliar as determinações sobre o caso. Destacou que, “sem sombra de dúvidas”, o local apropriado para a guarda dos presentes é a Secretaria-Geral da Presidência, citando julgamento de 2016 que tratou do mesmo assunto.
O ministro Walton Alencar afirmou que não teria como os presentes recebidos por Bolsonaro terem caráter “personalíssimo” — argumento apresentado pela defesa do ex-presidente para alegar que não existiria irregularidade em suas condutas.
Alencar também sugeriu que as joias apreendidas fiquem sob a guarda da Secretaria-Geral da Presidência.
“Não existe sentido essas joias valiosas… permanecer sob a guarda da Receita Federal como se fossem uma mercadoria qualquer. Isso é um presente (para o Estado brasileiro)”, destacou.
Segundo Alencar, cálculos feitos por ele indicariam que um ministro do TCU ou do Supremo Tribunal Federal (STF) demoraria 50 anos, com o salário bruto atual, para comprar as joias apreendidas pela Receita, que estariam avaliadas em 16,5 milhões de reais.
O caso está na mira, além do TCU e da Polícia Federal, da Receita Federal, do Ministério Público Federal e da Controladoria-Geral da União (CGU).
O ministro da Justiça, Flávio Dino, afirmou na segunda-feira que Bolsonaro será intimado pela PF para depor, em algum momento, no âmbito do inquérito sobre a entrada no país das joias sauditas não declaradas, e disse que o Brasil pode solicitar cooperação jurídica internacional caso ele não compareça.
Bolsonaro encontra-se nos Estados Unidos desde o final de dezembro do ano passado.
