09/07/2020 - 11:45
O Tribunal de Contas da União (TCU) rejeitou o pedido apresentado na semana passada pelo Ministério Público junto à corte de contas, para que fossem suspendidos novos repasses do auxílio emergencial de R$ 600 mensais, até que o governo apresentasse estudos sobre o impacto da medida no equilíbrio fiscal do País.
A decisão foi tomada pelo ministro Bruno Dantas. Em despacho proferido nesta quinta-feira, 9, o ministro afirma que a representação do MP será juntada a outro processo que já faz o acompanhamento de medidas do governo relacionadas ao impacto do coronavírus, mas que não há razões para paralisar o repasse do auxílio que tem desempenhado papel fundamental na vida de milhares de famílias.
“Não se pode perder de vista que o auxílio emergencial, como o próprio nome diz, é um gasto eminentemente social implementado em caráter de urgência para garantir a sobrevivência de dezenas de milhões de pessoas que foram abruptamente surpreendidas pelas medidas de isolamento social adotadas na tentativa de conter a propagação do novo coronavírus”, comenta Bruno Dantas, em sua decisão. “A despeito da recente flexibilização das medidas de isolamento social em vários estados brasileiros, o cenário ainda é de incerteza e não há previsão de quando a economia voltará à normalidade, de modo que, como o próprio Ministério Público salienta, a prorrogação do benefício ainda é imprescindível para grande parte da população.”
O ministro lembra que, diante da necessidade de prorrogação do benefício, “a urgência e a finalidade assistencial do Auxílio Emergencial requerem um menor rigor no que diz respeito às exigências para sua operacionalização e implementação”. Do contrário, afirma, “corre-se o risco de prejudicar a própria efetividade do programa, comprometendo a sobrevivência de milhares de famílias brasileiras.”
Na semana passada, o subprocurador-geral junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), Lucas Rocha Furtado, apresentou o pedido à presidência da corte de contas, para que avaliasse medidas necessárias para apurar a legalidade de critérios técnicos que “justifiquem a prorrogação indiscriminada do auxílio emergencial” e que verifique se o socorro financeiro que tem desempenhado um papel fundamental na vida de dezenas de milhares de pessoas “não colapsará desnecessariamente o equilíbrio fiscal do País”.
Em seus argumentos, Furtado disse que sua posição era “extremamente impopular e difícil”, mas que precisava atentar para os reflexos futuros do programa. “Infelizmente, caso não haja condições fiscais minimamente responsáveis – cabendo ao governo demonstrar isso, o que ainda não fez – não pode a irresponsabilidade política comprometer algo que é extremamente caro para o futuro de qualquer país: o equilíbrio fiscal! Caso esse equilíbrio não seja observado, o custo será cobrado das gerações futuras!”
