04/04/2023 - 16:27
BRASÍLIA (Reuters) – A ministra do Planejamento, Simone Tebet, alertou nesta terça-feira para a necessidade de se atentar às questões federativas em meio ao debate da implementação de um Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) único proposto pela reforma tributária em discussão na Câmara dos Deputados.
“Olhem com cuidado a questão dos Estados federados e muito cuidado com a tentativa de trazer um imposto único em um momento em que e a gente ainda não resolveu os conflitos federativos”, disse Tebet.
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“Se vai ser IVA único ou dual, repito, o que aprovar o Brasil vai agradecer.”
A ministra avaliou, em audiência pública no grupo de trabalho da reforma tributária da Câmara, que benefícios tributários já tiveram sua utilidade no passado, mas que o cenário atual é diferente diante da guerra fiscal entre os entes da federação.
O grupo de trabalho realiza uma série de audiências públicas para a construção de um parecer sobre a reforma tributária, que deve, segundo o relator, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), incorporar o conteúdo de duas propostas sobre o tema que já tramitavam no Congresso.
Ambas preveem a unificação de impostos sobre bens e consumo. Uma delas, em tramitação na Câmara, estipula a adoção de apenas um tributo, enquanto outra, em análise no Senado, propõe uma tributação dual, com um IVA para a União e outro para os demais entes federativos.
Mais cedo nesta terça-feira, o diretor de programa da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Rodrigo Orair, disse que os debates em torno da reforma
tributária avançam para a implementação de um IVA dual, dividido entre uma Contribuição de Bens e Serviços (CBS) federal e um Imposto Sobre Bens e Serviços (IBS) de caráter subnacional, gerido conjuntamente entre Estados e municípios.
Questionada pelo deputado Newton Cardoso Jr (MDB-MG), integrante da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), Tebet disse que cabe ao Legislativo debater a demanda da frente por um regime simplificado para os pequenos agricultores, mas defendeu que ele tenha critérios bem específicos para beneficiar de fato os produtores de pequeno porte.
“Eu sei que a Frente Parlamentar (da Agropecuária) fala de algo como um simples rural; é uma coisa a ser discutida dentro do Congresso Nacional”, afirmou, acrescentando que um regime do tipo deveria vir acompanhado de “parâmetros muito bem definidos para não pegar o grande, para pegar realmente o pequeno”.
EXPECTATIVA E REALIDADE
Pouco antes da fala da ministra, o coordenador do grupo de trabalho , deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), afirmou que a expectativa é pautar a reforma tributária no plenário da Casa até o final de maio, ou início de junho.
Segundo o deputado, o relator da reforma, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), deve conseguir construir um consenso em maio, possibilitando o andamento da proposta.
Por se tratar de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), a reforma tributária precisará obter um mínimo de 308 votos entre os 513 deputados no plenário da Câmara, em dois turnos de votação.
Depois de passar pela Câmara, a reforma ainda terá de ser analisada pelo Senado. No plenário da Casa, também passará por dois turnos de votação e necessidade de ao menos 49 votos favoráveis dentre os 81 senadores.
(Reportagem de Maria Carolina Marcello)
