06/05/2024 - 18:12
A ministra do Planejamento, Simone Tebet, disse nesta segunda-feira, 6, que o governo poderá propor uma mudança na lei para liberar mais saques ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) em caso de calamidade.
Ela deu a declaração a jornalistas no Palácio do Planalto depois de o presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciar um projeto de decreto legislativo que reconhece calamidade no Rio Grande do Sul para acelerar a liberação de recursos federais para o Estado.
“Nada impede que a gente mude a lei dos 12 meses, que só pode sacar uma vez a cada 12 meses, isso pode ser alterado com facilidade em caso específico para calamidade pública. A gente pode mudar a lei”, disse a ministra.
Há poucos meses, o Rio Grande do Sul passou por uma outra série de enchentes e parte dos habitantes atingidos sacou o FGTS na época. Como mostrou o Broadcast Político, isso faz com que a cúpula do governo veja os saques ao fundo com poder limitado de aliviar a situação da população local.
“Momentos excepcionais exigem medidas excepcionalizadas, desde que a gente cumpra a Lei de Responsabilidade Fiscal”, disse Tebet. Ela deu as declarações ao lado do ministro Alexandre Padilha (Relações Institucionais) e Jorge Messias (AGU).
