30/12/2022 - 8:15
O gesto foi simbólico. Quando o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva anunciou o nome da senadora Simone Tebet (MDB-MS) para o Ministério do Planejamento e Orçamento, ela foi até onde estava o futuro ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o chamou para tirar a foto junto com o presidente eleito. “Somos de origem libanesa. Não tem como dar errado”, disse logo a futura ministra e presidenciável, que escolheu usar no anúncio dos novos ministros uma camisa vermelha – cor símbolo do PT.
Foi a primeira fala após a cerimônia, que marcou a divulgação dos nomes dos últimos ministros do novo governo. Uma preocupação de marcar posição de que podem trabalhar juntos, apesar das diferenças. “Nós já começamos com três identidades: somos professores universitários, ele tem parentes no meu Estado (Mato Grosso do Sul) que são amigos em comum. E ele me deu a terceira: somos de origem libanesa. Então, não tem como dar errado.”
Assim como Tebet, a família de Haddad é de imigrantes libaneses. Se o “DNA” libanês é semelhante, o mesmo não se pode dizer do pensamento econômico. São diferentes. Por isso, a expectativa que se criou no mercado de que Tebet, junto com Geraldo Alckmin, no Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, funcionem como um anteparo a medidas heterodoxas que possam ser adotadas pelo time de Haddad, na Fazenda, e Aloizio Mercadante, que vai comandar o BNDES. Sua habilidade de ponderação, reconhecida por seus interlocutores, afasta, ao menos no início do governo, críticas públicas.
Tebet defendeu o teto de gastos, a regra que limita o crescimento das despesas à inflação, mas é política. Não chega a ser uma fiscalista ferrenha – tanto que teve divergências com seu time na campanha em relação às promessas assumidas que aumentavam gastos. Mas tem a noção da importância do ajuste das contas públicas e da sinalização de sustentabilidade da dívida pública no médio e longo prazos. Vai trabalhar para isso.
A senadora não era a opção de Haddad no Planejamento, que preferia um governador. O Planejamento não era o desejo dela na Esplanada. Os dois, porém, já acertaram que trabalharão juntos na implementação de uma política efetiva de avaliação de gastos (“spending review”, no termo em inglês) em dobradinha com um regra fiscal que dê previsibilidade para as contas públicas, como antecipou o Estadão.
‘Primeiro teste’
À frente do Planejamento, ela deve dar gás ao Conselho de Monitoramento de Avaliação de Políticas Públicas (CMAP), responsável por avaliar a eficácia das políticas de subsídios e de gastos diretos, mas que desde a sua criação não disse a que veio. Não basta apresentar os diagnósticos. Tem de ter poder político para mudar as políticas que não deram certo e aquelas que precisam melhorar. Entre os técnicos da área econômica, a aposta considerada mais óbvia e primeira é o programa Auxílio Brasil, gerido pelo governo Bolsonaro com grandes falhas no desenho, que será rebatizado de Bolsa Família. O primeiro teste.
Crítica do orçamento secreto, esquema de compra de apoio político do governo Bolsonaro revelado pelo Estadão, a nova ministra deve promover uma reforma da gestão do Orçamento – que envolve a busca de resultados e que requer uma ampla revisão do programa orçamentário e o aprimoramento dos mecanismos de avaliação de gastos. Essa é uma das mudanças mais prementes depois da “bagunça institucional” promovida pelo orçamento secreto.
O diagnóstico é conhecido. O Orçamento do governo federal chegou a um grau de complexidade tão grande que essa situação vem funcionando como arma para “enganar” quem não conhece os seus meandros. Alguns caminhos para essas mudanças – a partir de uma revisão do processo orçamentário e do aprimoramento de avaliação do gasto público – foram sugeridos pelo chamado Grupo dos Seis, que preparou um documento com sugestões para o novo governo com ideias que contribuíram para o programa econômico da então candidata Tebet nas eleições. No grupo, estavam Persio Arida, que participou do governo de transição, e Bernard Appy, que será secretário de Haddad. Se for bem-sucedida, deixará uma marca.
Equipe
A expectativa agora é de que forme uma equipe que tenha também técnicos que a acompanharam na campanha. Com Haddad, ela também terá de afastar desconfianças de que quem, no mercado financeiro, tem pé atrás em relação à gestão das finanças públicas (Fazenda e Planejamento) com objetivos políticos declarados. Os dois são presidenciáveis em potencial para 2026. Antes disso, a nova ministra terá de se acertar com Haddad e a futura ministra de Gestão, Esther Dwek, sobre o que vai para cada ministério.
Na contramão da aposta de muitos, o economista Francisco Gaetani avalia que pode “dar liga” entre Haddad e Tebet. Ele também fez parte do Grupo dos Seis e foi secretário executivo do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão do governo Dilma. “Ela está indo para um ministério muito subestimado, mas que é muito importante para as políticas futuras, e tem condições de transformar o rumos do País, não são do Orçamento”, diz. Para Gaetani, Tebet trará frescor à área, linguagem mais leve, olhar para frente, diálogo e trânsito com vários setores da sociedade, além de preocupação com o desenvolvimento regional.
“A reforma do Orçamento é diferente da reforma da nova regra fiscal. É uma reforma da execução orçamentária”, explica Gaetani. Ele ressalta que a Lei 4.320, de 1964 e que regulamenta as normas para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados e dos municípios, é muito antiga e não dá mais conta das necessidades do País. “Estamos vivendo de gambiarras, desse ‘puxa e estica’ com o Tribunal de Contas da União. Precisamos de uma lei nova para simplificar e dar mais transparência”, destaca. “Se ela (Tebet) tiver apetite, será uma grande reforma.”
Lula erra ao dizer que Bolsonaro editou nova MP
Ao criticar duramente o presidente Jair Bolsonaro por editar medidas provisórias (MPs) faltando poucos dias para o fim do mandato, o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva acabou se equivocando ao dizer que o governo atual baixou uma MP para aumentar os tributos dos combustíveis: “Ele (Bolsonaro) continua botando medidas provisórias. Ele não teve coragem e botou MP acabando com a desoneração do óleo diesel, da gasolina e do gás, faltando dois dias para ele ir embora, na perspectiva de que o povo vai colocar nas nossas costas.”
Na realidade, o governo Bolsonaro não editou até agora uma MP sobre combustíveis. Mas o ministro da Economia, Paulo Guedes, chegou a acertar com o futuro ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a edição de MP para prorrogar a desoneração por mais um mês para dar tempo para a decisão do governo. Mas Lula pediu a Haddad que dispensasse a oferta.
A isenção dos tributos federais sobre os combustíveis termina amanhã. Se nada for feito, as alíquotas voltam a ser cobradas no dia 1.º de janeiro, quando Lula assume a Presidência. Ou seja, Bolsonaro não precisa editar uma MP para o imposto subir. Basta não fazer nada.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
