16/04/2024 - 13:00
A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, defendeu nesta terça-feira, 16, que não foi um erro por parte do governo alterar a meta fiscal prevista para 2025 agora e que o momento oportuno para fazer essa alteração era justamente este, com o envio do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO).
“Houve consenso de que, se a meta fosse mudar, a alteração teria que ser na PLDO. Se fosse antes disso, haveria um espaço fiscal até para mais políticas públicas, um avanço nessa parte do orçamento seja pelo Congresso ou pelos ministérios, que precisam de recursos para suas políticas”, explicou a ministra. “Havia consenso sobre a mudança de meta ocorrer junto ao envio da PLDO porque ouvíamos também o mercado e todos os lados”, acrescentou a ministra.
Tebet ainda afirmou que a decisão pela alteração do centro da meta fiscal do ano que vem, de superávit de 0,5% do PIB para déficit zero, não teve atuação do núcleo político do governo. “Partiu do núcleo econômico – Fazenda e Planejamento – levamos para junta, que homologou e o presidente confirmou isso”, explicou a ministra.
Durante a entrevista, Tebet ainda pontuou que a mudança de meta fiscal a partir de 2025 teve de acontecer, em parte, pela não aprovação do Congresso de medidas do Executivo que visavam o aumento de receitas.
“Nós tínhamos claro que, tudo mais constante, se tudo que propuséssemos ao Congresso fosse aprovado, nós conseguiríamos manter as metas apresentadas num primeiro momento no arcabouço fiscal”, avaliou a ministra. “Mas nós sabemos das dificuldades, e é natural do jogo democrático que o Congresso não vota do jeito que a gente quer, porque o que impera é a vontade da maioria”.
Ao ser questionada sobre o ceticismo do mercado em relação à obtenção de um superávit primário de 1% do PIB em 2028, a ministra disse que alguns elementos precisam ser colocados na mesa, com destaque para a reforma tributária.
Tebet afirmou que a partir do momento em que a reforma for regulamentada, começará um movimento dos investidores e empresários já no segundo semestre do ano que vem para buscar crédito, a fim de ampliar negócios. “O crescimento do Brasil que projetamos, na média de 2,5%, é conservador. É o crescimento do Brasil que vai gerar renda, fazer a economia girar e levar ao consumo”, disse.
A ministra acrescentou que o País também está em um momento positivo e incomum, de crescimento econômico com inflação baixa.
Tebet também argumentou que esse crescimento não acontece sob influência somente de um setor da economia, ao dizer que em momentos de menor impulso do agronegócio há o crescimento pelo consumo, resultado do investimento em políticas públicas.
