18/01/2024 - 12:15
A ministra do Planejamento, Simone Tebet, negou que o Orçamento deste ano tenha sido elaborado com receitas superestimadas. Ela ponderou, no entanto, que a peça orçamentária usou como base propostas que estavam em análise no Congresso no ano passado, e que o Planejamento está fazendo o levantamento sobre os textos finais aprovados para fechar o número final.
Segundo a ministra, a estimativa de receita apresentada pelo Ministério da Fazenda era “razoável” e “plausível” até julho e por isso foi incluída no projeto de lei orçamentária.
“No que se refere àquilo que foi apresentado até o dia 31 de julho para nós e que consta no Orçamento, o ministério checou uma a uma as receitas apresentadas pelo Ministério da Fazenda e vimos que era plausível e portanto colocamos no Orçamento”, disse, na chegada à vice-presidência para uma reunião com o vice-presidente Geraldo Alckmin.
Tebet afirmou, ainda, que o governo está analisando possíveis vetos à Lei Orçamentária Anual (LOA). O prazo para sanção se encerra em 22 de janeiro.
De acordo com a ministra, somente após analisar o conteúdo dos projetos aprovados pelo Congresso no ano passado é que será possível ter um quadro mais efetivo sobre as receitas deste ano. “Agora é a hora de fazer o levantamento de todas as medidas que foram aprovadas pelo Congresso Nacional, que foram enviadas pelo Executivo. Nós sabemos que não foram aprovadas na inteireza, ou seja, do jeito que nós queríamos, mas isso faz parte da democracia, o Congresso tem a liberdade de fazer as alterações que entende nos projetos de iniciativa do Executivo”, afirmou.
A partir disso é que será possível “fazer o levantamento uma por uma das medidas, quais são as receitas que nós efetivamente vamos conseguir levantar”, disse a ministra.
“Quando essa estimativa de receita foi da Fazenda para o Ministério do Planejamento, nós estávamos diante de votações no Congresso Nacional que não haviam sido encerradas, por exemplo a desoneração, mas também outras medidas que foram aprovadas pelo Congresso, mas com algumas alterações. Toda vez que o Congresso faz alteração, ele mexe nessa balança”, afirmou, acrescentando que, no caso, o Legislativo “mexeu para menos” a arrecadação.
O Tribunal de Contas da União (TCU) endossou os alertas sobre a possibilidade de o Orçamento de 2024 conter receita “superestimada”, o que colocaria em risco a meta de déficit zero, além de apontar para a necessidade de o governo rever para baixo o crescimento das despesas primárias, tendo em vista que a sustentabilidade da Dívida Líquida do Setor Público (DLSP) não deve ser alcançada nos próximos dez anos.
Para a área técnica do TCU, cuja posição foi chancelada pelos ministros da Corte, há chances de o Executivo registrar um déficit de até R$ 55,3 bilhões neste ano, o que acarretaria o descumprimento da meta fiscal.
