23/07/2024 - 18:33
O problema dos gastos no Brasil se relaciona aos crescentes gastos tributários, com renúncias fiscais, e não a benefícios sociais bem aplicados, defendeu nesta terça-feira, 23, a ministra do Planejamento e Orçamento do Brasil, Simone Tebet.
Indagada sobre como equilibrar a necessidade de corte nos gastos com a determinação do presidente Lula de “colocar o pobre no Orçamento”, a ministra disse que a resposta é gastar bem o dinheiro público.
Na segunda-feira, 22, o Ministério do Orçamento e Planejamento confirmou o congelamento de gastos da ordem de R$ 15 bilhões, sendo R$ 3,8 bilhões via bloqueio em verbas do Orçamento e R$ 11,2 bilhões em contingenciamento.
“O problema dos gastos no Brasil não é o pobre no Orçamento, são os privilégios dos ricos, que precisam ser checados ponto a ponto nos gastos tributários aquilo que, efetivamente, ao se renunciar na forma de receita vem da mesma forma em políticas que atendam o interesse coletivo”, afirmou.
“Os gastos tributários no Brasil cresceram infinitamente mais do que os gastos com as políticas sociais. Isso neste governo e nos governos passados. Há 10 anos, tínhamos 2% do PIB em gastos tributários. Hoje, os gastos tributários correspondem a 5,6%, 5,8% do PIB.”
A ministra, porém, apontou a necessidade de ampliar a eficiência nos gastos com os programas sociais. “O problema do Orçamento brasileiro não está no Bolsa Família, em programas sociais bem aplicados. Está em avaliar se há erros, fraudes, irregularidades, pois a pandemia bagunçou um pouco as políticas públicas.”
Mudanças no reajuste do salário mínimo e Previdência foram descartadas. “Tem outros lugares para cortar para que você tenha que garantir sempre o salário mínimo um pouquinho acima da inflação. Se vai ser inflação mais PIB, inflação mais 1%, inflação mais 2%, eu não estou discutindo, já está precificado”, disse. O reajuste considera a inflação acumulada e a variação do PIB de dois anos antes. “O presidente Lula já determinou que é inflação mais PIB.”
Tebet também descartou ajustes nos reajustes das aposentadorias, embora tenha deixado a porta aberta para eventuais modulações em 2026.
“Quando se fala de ajustes em outros benefícios, tem de se excluir a aposentadoria, pois está ligada ao salário mínimo. É uma discussão de se seria constitucional ou inconstitucional, e temos outras frentes”, explicou. “Também está descartada qualquer análise no que se refere à desvincular a Previdência do salário mínimo.”
Contudo, a ministra afirmou que a discussão pode continuar “no momento certo”, mirando o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2026. “Não é necessariamente uma discussão para o PLOA de 25. Nós já estamos discutindo, vamos discutir em 2025, mas é pensando em 2026. Essa é uma terceira etapa do processo.”
Simone Tebet participou do evento “Building a just world and a sustainable planet”, paralelo ao encontro ministerial de Desenvolvimento do G20, no Rio de Janeiro.
