16/04/2024 - 11:58
A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, voltou a defender nesta terça-feira, 16, em entrevista à Globonews, que a mudança das metas fiscais a partir de 2025 não significam uma alteração da lei do novo arcabouço fiscal. Ela reforçou que “não passa pela cabeça” da equipe econômica alterar o que ela considera como “as duas travas principais” e o “mantra” do arcabouço: as definições de que o governo poderá aumentar o gastos na proporção de até 70% do crescimento das receitas, mas desde que seja respeitado o limite de 2,5% de alta real dos gastos.
“Ainda que a PLDO [Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias] faça parte do arcabouço, nós não mudamos a lei do arcabouço e nem vamos mudar. Porque sabemos do impacto nocivo disso e, aí sim, teríamos problema na curva de juro e de sustentabilidade da dívida”, explicou a ministra.
Para ela, essas duas travas valem muito mais, sob a ótica das despesas, do que a meta de resultado primário em si.
“O Brasil não pode gastar mais do que arrecada, o Brasil não pode gastar tudo que arrecada e tem que gastar bem”, frisou a ministra.
Em seguida, Tebet destacou que a inflação tem sido controlada e que a previsão é que o PIB do Brasil possa crescer cerca de 2,5% neste ano. “É um crescimento que nos garante a sustentabilidade da dívida a partir de 2027.”
Revisão de gastos
A ministra afirmou que ela e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, garantem que o arcabouço veio para ficar. Para a ministra, a fim de sustentar a credibilidade da regra fiscal diante do mercado, do sistema financeiro e dos investidores, é necessário acelerar a roda da revisão de gastos.
Tebet defendeu que em um momento inicial foi necessário recompor as receitas para recuperar as políticas públicas destruídas no governo anterior, mas que isso é passado. “O governo Lula não sucedeu qualquer governo, não sucedeu um Fernando Henrique Cardoso”, disse. “Nós sucedemos um governo disfuncional e disruptivo”, acrescentou a ministra, que afirmou que o governo anterior, do ex-presidente Jair Bolsonaro, registrou um aumento descontrolado dos gastos com destruição de grandes políticas públicas.
O grande foco agora, frisou, é tratar com responsabilidade a revisão de gastos. “Quem foi eleito tem a missão de fazer o que for melhor para o País, doa a quem doer”, salientou.
Na entrevista à GloboNews, Tebet defendeu que é necessário que o governo e Congresso assumam o compromisso de rever políticas públicas ineficientes, extinguir as que não têm condições de serem aperfeiçoadas e fazer economia de forma inteligente, para realocar bem esses recursos.
Políticas públicas e gastos tributários
A ministra do Planejamento e Orçamento frisou que o objetivo do governo não é acabar com políticas públicas, e sim olhar com lupa os gastos tributários. Reiterou ainda que não há timidez na revisão de gastos. “Não queremos anunciar antes da hora para evitar qualquer tipo de pressão, qualquer tipo de recuo em função de pressões.”
Ao comentar a inclusão do Proagro no anexo para tratar de revisão de gastos, presente no PLDO de 2025, Tebet disse que o processo ocorreu “quietinho”. “Nós fomos ao CMN, fizemos a resolução, eles entenderam e conversamos com parte da frente parlamentar”, detalhou a ministra, que disse que não houve tempo para conversar com toda a frente. “Eu sou do agronegócio, vi ali um caminho.”
A ministra retomou ainda ideia de que o seguro defeso deve entrar na mira da revisão de gastos. “A Pnad fala que temos 250 mil pescadores artesanais, mas temos mais 800 mil recebendo, tem alguma coisa errada.”
Receitas
Questionada sobre os esforços para atingir as metas fiscais deste e dos próximos anos, Simone Tebet disse que ainda existe “uma ou outra questão” em que o governo “pode sim avançar” sob o ponto de vista das receitas. Ela não detalhou, no entanto, quais seriam essas medidas.
“Em relação ao Projeto de Lei Orçamentária Anual, ainda não posso adiantar. É nossa responsabilidade preparar, levarmos para a Junta Orçamentária e primeiro para o ministro Haddad ratificar. Está longe ainda, temos que aguardar e peço paciência”, disse ela.
A ministra frisou, porém, que essas eventuais novas medidas de aumento de receita visam diminuir a injustiça tributária e não o aumento da carga de impostos paga pela população.
