15/10/2024 - 18:03
A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, afirmou após reunião com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que o momento é de discutir medidas de revisão de gastos estruturantes que a “política permite”, ainda que não sejam ideais ou da forma como a equipe econômica gostaria de tocar. Os assuntos deverão tramitar via Proposta de Emenda Constitucional (PEC) ou projeto de lei ordinária.
“Essa é a segunda etapa. É aquela que a política permite, que o momento político permite, lembrando que nós estamos há praticamente dois meses e meio do final do ano legislativo. Vamos colocar na mesa políticas públicas ou revisão de gastos que possam algumas começar e serem aprovadas até o final do ano e outras que começarão o debate este ano e que poderão ser aprovadas, se for vontade do Congresso Nacional, no primeiro trimestre, primeiro quadrimestre do ano que vem”, disse Tebet, que evitou antecipar qualquer mérito do que será enviado ao Congresso.
Segundo ela, contudo, a política pública, tendo sua revisão autorizada, pode abrir espaço fiscal de até R$ 20 bilhões no orçamento. “Mas não sabemos como ela vai chegar no Congresso Nacional”, disse Tebet, lembrando que o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, ainda irá decidir sobre o que será despachado ao Congresso. Segundo ela, o cardápio de medidas da equipe econômica é variado e comporta iniciativas também com impactos que vão de R$ 1 bilhão a R$ 5 bilhões – “algumas que têm impacto de R$ 1 bilhão, outras de R$ 5 bilhões, outras de R$ 4 bilhões”.
“Selecionamos aquelas que achamos ter condições de serem aprovadas ou de serem discutidas e analisadas pelo Congresso Nacional”, disse Tebet, acrescentando que o governo pode aproveitar alguma PEC que já esteja tramitando no Legislativo para incluir alguma medida. “A maioria quase que absoluta delas são medidas legislativas. A gente precisa ou de PEC ou de lei ordinária. A princípio não vai editar MP, mas a gente não vai adiantar isso”, afirmou.
A ministra ainda mencionou que a primeira etapa da agenda de revisão de gastos, focada no pente fino e combate a fraude, foi enfrentada mas deverá se perpetuar ao longo do tempo. “Tivemos o ano para olhar pela ótica de fraudes e erros. Isso continua e vai ser há de eterno. Qualidade de gastos ou revisão de gastos significa modernizar políticas públicas, de hoje até sempre. Então, a primeira etapa foi feita e ela continua”, afirmou.
Gastos tributários
A ministra do Planejamento afirmou que as medidas de revisão de gastos tributários, que somam hoje quase R$ 600 bilhões de renúncia fiscal, não estão sendo tratadas na atual agenda de despesas estruturais e serão discutidas no ano que vem.
“Há uma etapa a ser discutida ainda na revisão de gastos que a gente está deixando para ser discutida ano que vem que envolve a questão dos gastos tributários. Então já vou adiantar que nesse pacote a gente não está tratando disso”, disse a ministra. Tebet lembrou que os gastos tributários correspondem a quase 6% do PIB brasileiro e a meta é de que chegue a 2% no prazo de oito a dez anos. Esse trabalho, segundo ela, está sendo tocado majoritariamente pelo Ministério da Fazenda.
Tebet explicou que a maioria das medidas de revisão estrutural dos gastos, que ficam sob a responsabilidade do Planejamento, precisará ser discutida com o Congresso Nacional. Ela evitou estimar potencial de redução de gastos, mas reiterou que o objetivo não é obter uma “meta de economia”. Segundo ela, essa agenda, iniciada em 2023, precisa se perpetuar ao longo do tempo.
“Nós não queremos chegar em tantas economias, porque a revisão de gastos não vai tirar um direito sequer de qualquer cidadão brasileiro. Nós estamos falando de rever políticas ineficientes que, de novo, vão ajudar a conseguir cumprir a meta de 2025 e 2026. Pode passar? Pode passar, a depender da vontade do Congresso Nacional. Não estamos fechando conta, vai dar 100 bi, vai dar 80 bi ou vai dar 50 bi. Nós colocamos o que nós achamos justo com o Brasil”, reforçou Tebet.
