28/11/2023 - 13:09
A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, disse nesta terça-feira, 28, que o avanço do julgamento sobre precatórios no Supremo Tribunal Federal (STF) é fundamental para o Brasil. Ela gostou do encaminhamento dos votos, que afastam a mudança para despesa financeira, em linha com a tese defendida pelo Ministério do Planejamento, e fez um apelo por celeridade ao ministro André Mendonça, que pediu vista no julgamento.
“Essa medida é fundamental para o Brasil, é a tese defendida pelo Planejamento, que não fosse considerada como despesa financeira, que geraria um precedente perigosíssimo para o futuro, de achar que estaríamos abrindo a porteira, o que não era, em absoluto. Mas está abrindo a possibilidade de pagar um passivo fora da meta fiscal. Esse estoque poderemos, não só neste ano, mas em 2024, 2025 e 2026, pagar esse estoque fora da meta primária, provavelmente com crédito extraordinário e com medida provisória”, disse a ministra, após participar do ‘Seminário Orçamento por Desempenho 2.0’, promovido pela Secretaria de Orçamento Federal (SOF) da pasta.
Tebet destacou que é preciso celeridade para que o governo possa encaminhar os pagamentos de precatórios ainda este ano e fez um apelo a André Mendonça.
“Faço um apelo ao André Mendonça, que conheço, sei da capacidade e do trabalho dele, para que se possa aprovar e ser uma decisão definitiva do STF este ano”, disse a ministra.
Ela afirmou que a aprovação em 2023 é fundamental para que a equipe capitaneada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, possa organizar o pagamento ainda em 2023, para enviar uma medida provisória criando um crédito extraordinário para o pagamento.
