12/06/2024 - 17:53
A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, disse hoje que a vinculação do salário mínimo a benefícios previdenciários custará mais de R$ 1,3 trilhão na próxima década. Durante audiência pública na Comissão Mista de Orçamento (CMO), a emedebista voltou a defender a revisão dessas vinculações, mas disse que a decisão é “política” e não compete a ela.
Tebet afirmou que rever o reajuste das aposentadorias seria um “equívoco”, mas que outros programas podem ser revistos, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC), o seguro-desemprego e o abono salarial.
A ministra afirmou que está trabalhando em medidas de “modernização” das vinculações de benefícios ao salário mínimo, mas disse que não poderia antecipar nada porque as sugestões precisam ser enviadas à Junta de Execução Orçamentária (JEO) e passar pelo crivo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
“As despesas obrigatórias estão crescendo, comprimindo as despesas discricionárias. Não se sustenta, nenhum governo tem condições de governar, criar políticas com despesas discricionárias menores que 10% do Orçamento”, declarou Tebet, aos parlamentares, após ser questionada sobre a agenda de revisão de gastos do governo.
“Acabamos de sair do Tribunal de Contas e vimos exatamente os números oficiais de que o déficit previdenciário de 2023 foi da ordem de R$ 428 bilhões. Em 2023, foi de R$ 329 bilhões. Ou seja, um aumento de 9% no crescimento das despesas previdenciárias. A pergunta é: a saída é uma reforma da Previdência? Não, já fizemos. O grande problema, entre outros, do déficit da Previdência está na renúncia tributária previdenciária”, disse a ministra.
Tebet disse que seu papel, como ministra do Planejamento, é apresentar dados e projeções, mas que a decisão política sobre quais medidas serão implementadas é do governo e não sua.
“Temos que trabalhar e estamos trabalhando na análise desses gastos. Não só onde há fraude, não só onde há erro, mas também na modernização dessas vinculações. Estamos trabalhando, não posso anunciar aqui, está em estudo, isso precisa ser levado à Junta de Execução Orçamentária e tem que passar pelo crivo do presidente da República.”
A ministra defendeu que os reajustes do salário mínimo acima da inflação, retomados por Lula, são a “principal política pública” do atual governo. “Agora, temos um problema. Ao vincular a valorização do salário mínimo a todos os benefícios – e aqui eu vou trazer de antemão um número, não será redondo – trazemos na próxima década um custo de mais de R$ 1,3 trilhão”, declarou.
A ministra disse que as aposentadorias devem manter a vinculação à política do salário mínimo, mas ponderou que outras vinculações podem ser revistas.
“Eu, particularmente, vou ofender os ouvidos dos liberais, acho que mexer na valorização da aposentadoria é um equívoco, porque vai tirar com uma mão e ter que dar com a outra”, afirmou. “Acho que temos que modernizar as demais vinculações. Temos que analisar como está o BPC, o abono salarial, o seguro-desemprego”, emendou.
Ao ser questionada sobre os pisos de saúde e educação, a ministra mostrou dados de aumento dos gastos com o Fundeb, o fundo que financia a educação básica, mas afirmou que não necessariamente estava sugerindo cortes no programa.
