01/11/2018 - 7:44
A reforma administrativa desenhada pelo presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), com a fusão de vários ministérios, deve levar mais de um ano para ser concluída e terá uma economia irrisória no gasto com cargos, na avaliação de técnicos do atual governo. O temor é que as mudanças tirem foco das prioridades emergenciais para a recuperação da economia e o ajuste das contas públicas.
O exemplo mais recente da lentidão da burocracia foi a transferência do Ministério da Previdência Social para ser apenas uma secretaria dentro do Ministério da Fazenda. A decisão foi do presidente Michel Temer, levou 14 meses para ser efetivada e ainda hoje depende de ajustes não concluídos. No governo da presidente cassada Dilma Rousseff, a fusão do Ministério da Previdência com o do Trabalho fracassou depois de brigas internas.
O mesmo clima beligerante é esperado com a criação do superministério da Economia, com a fusão dos ministérios da Fazenda, do Planejamento e da Indústria e Comércio Exterior, sob a batuta do economista Paulo Guedes.
Se no Planejamento não há tanta preocupação com o impacto da fusão, no Ministério da Indústria o sentimento é de mágoa com Guedes. A interpretação é de que, por trás da fusão, estaria a tentativa de esvaziar todas as funções mais relevantes da pasta, dando maior protagonismo ao corpo de técnicos da Fazenda com visão de políticas muitas vezes contrária.
Já a fusão do Ministério da Agricultura com o do Meio Ambiente provocou divisão entre os representantes do agronegócio. Enquanto produtores de soja avaliam positivamente a fusão, lideranças da agroindústria, que inclui as empresas exportadoras, e também o atual ministro da Agricultura, Blairo Maggi, criticaram a decisão.
MEC
A possível retirada do ensino superior do Ministério da Educação – atribuição que deve passar para Ciências e Tecnologia – preocupou representantes tanto da rede pública como da particular. A avaliação é de que isso esvaziaria o orçamento da pasta, já que essa etapa representa 64% do gasto primário em educação, e comprometeria a articulação com a educação básica.
“Em todo mundo se entende como imprescindível a aproximação entre o ensino superior e a educação básica, porque um está a serviço do outro. Não podemos formar professores nas universidades, sem saber qual é a demanda das escolas”, diz o sociólogo César Callegari, que foi secretário executivo do Ministério da Ciência e Tecnologia durante o governo Lula.
Um dos efeitos poderia ser o atraso ou mudanças na discussão da esperada reformulação dos cursos de formação de professores, que depende da articulação entre as faculdades e as políticas de educação básica, como a Reforma do Ensino Médio e a Base Nacional Comum Curricular (documento que define o que deve ser ensinado em sala de aula).
Reinaldo Centoducatte, presidente da Associação Nacional de Dirigentes de Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), disse que há preocupação ainda com o encaminhamento que seria dado a outros órgãos ligados ao MEC, e que têm políticas e programas que transpõem todas as etapas do sistema educacional. Por exemplo, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), responsável pela transferência de recursos e material didático para as escolas até o Financiamento Estudantil (Fies). “É uma mudança significativa que precisa de uma grande discussão antes de ocorrer. Como elas continuariam se a estrutura for separada em dois ministérios?”, questionou Centoducatte. O Fórum de Entidades Representativas do Ensino Superior Particular pediu reunião com o novo governo. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
