18/07/2022 - 12:48
O Ministério da Justiça anunciou nesta segunda-feira (18) a suspensão das atividades, por tempo indeterminado, de 180 empresas de telemarketing. A multa para a companhia que infringir a regra determinada pelo governo será de R$ 1 mil por dia.
O despacho, publicado no Diário Oficial da União (DOU), indica a suspensão dos serviços de telemarketing ativo abusivo, aquele que oferece produtos ou serviços sem o consentimento do consumidor. Pela regra, o consumidor só poderá ser abordado por telefone se manifestar interesse prévio.
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Boa parte dessas empresas suspensas são ligadas a bancos e instituições financeiras, que foram as entidades notificadas pelo despacho no DOU (veja a lista completa abaixo). Agora, as empresas só poderão ligar em casos de realização de cobranças ou para pedir doações.
O despacho completo pode ser lido clicando aqui, clique aqui.
Em junho, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) já havia anunciado o bloqueio telefônico, por três meses, de empresas que usavam robôs para realizar mais de 100 mil chamadas por dia.
As entidades notificadas sobre a suspensão das empresas são as seguintes:
– ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE TELESSERVIÇOS (ABT);
– LIQ CORP. S.A. (LIQ);
– ATENTO BRASIL S.A. (ATENTO);
– ALGAR TELECOM S.A. (ALGAR TELECOM);
– NEOBPO SERVIÇOS DE PROCESSOS DE NEGÓCIOS E TECNOLOGIA S.A. (NEOBPO);
– TELEPERFORMANCE CRM S.A. (TELEPERFORMANCE);
– AEC CENTRO DE CONTATOS S.A. (AEC);
– KONECTA BRAZIL OUTSOURCING LTDA. (KONECTA);
– CONCENTRIX BRASIL TERCEIRIZAÇÃO DE PROCESSOS, SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E TECNOLOGIA EMPRESARIAL LTDA. (CONCENTRIX);
– ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES COMPETITIVAS – TELCOMP;
– TIM S.A. (TIM);
– TELEFÔNICA BRASIL S/A (VIVO);
– CLARO S.A.;
– FEDERAÇÃO BRASILEIRA DE BANCOS (FEBRABAN);
– ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE BANCOS (ABBC);
– ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS PROFISSIONAIS E DAS EMPRESAS PROMOTORAS DE CRÉDITO E CORRESPONDENTES NO PAÍS (ANEPS);
– CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (CREFISA S.A.);
– BANCO C6 CONSIGNADO S.A.;
– ITAÚ UNIBANCO S.A. (BANCO ITAÚ S.A.);
– BV DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS LTDA.;
– BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A.;
– BANCO DO BRASIL S.A.;
– BANCO DAYCOVAL S.A.;
– BANCO PAN S.A.;
– CAIXA ECONÔMICA FEDERAL;
– BANCO BMG S.A.;
– BANCO BRADESCO S.A.;
– BANCO CETELEM S.A.;
– BANCO SAFRA S.A.;
– BANCO SANTANDER S.A.;
– CONEXIS – SINDICATO NACIONAL DAS EMPRESAS DE TELEFONIA E DE SERVIÇO MÓVEL CELULAR E PESSOAL E SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA.;
