19/01/2024 - 12:01
Deputados da bancada evangélica se reuniram nesta sexta-feira, 19, com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, após a Receita Federal suspender uma medida do governo anterior que ampliava a isenção de contribuições previdenciárias sobre a remuneração de pastores e líderes religiosos e livrava igrejas de dívidas milionárias. Após o encontro, os deputados Silas Câmara (Republicanos-AM) e Marcelo Crivella (Republicanos-RJ) afirmaram que ficou decidida a criação de um grupo de trabalho (GT) entre parlamentares e governo para eliminar as dúvidas sobre a interpretação da lei, o que culminará na edição de um novo ato para regulamentação.
Câmara fez questão de dizer que não houve cancelamento, apenas suspensão de ato regulatório que tratava da isenção tributária concedida à remuneração de pastores, e que isso ocorreu por uma série de desencontros. Segundo o deputado, o questionamento feito a Haddad foi sobre a queda do ato que regulamentava a aplicação da lei.
Com o restabelecimento do diálogo, a expectativa é de que cessem os ruídos sobre a suspensão da regulamentação, que precisa refletir os apontamentos de órgãos de controle, como o Tribunal de Contas e Ministério Público da União. Ele também reiterou que a suspensão do ato não provoca perdas aos pastores e que essa é uma afirmação duvidosa, já que a lei não foi alterada.
Questionado sobre indícios de mau uso do instrumento por parte dos pastores, ele rechaçou as acusações e disse que não existe no segmento religioso, sobretudo evangélico, nenhum “jeitinho” para usar benefícios irregularmente.
Crivella, que também participou do encontro, reiterou que não há perseguição do governo em relação à lei que dá imunidade tributária a pastores e não há posição contrária a igrejas, já que a resolução suspensa apenas trazia as instruções aos fiscais no caso da aplicação da isenção.
Ele disse, ainda, que aproveitou o encontro para tratar com Haddad sobre a PEC apresentada por ele que prevê imunidade tributária para templos religiosos. Segundo o deputado, o ministro e o governo são favoráveis ao mérito do tema.
