04/06/2024 - 14:23
O secretário extraordinário do Ministério da Fazenda para a reforma tributária, Bernard Appy, esclareceu nesta terça-feira, 4, que o tema da substituição tributária não constará no segundo projeto de lei complementar que vai regulamentar a reforma tributária. O texto será enviado hoje ao Congresso Nacional.
A primeira versão do texto, obtida pelo Broadcast, dizia que, em relação às mercadorias previamente tributadas pelo ICMS, por meio do regime de substituição tributária, haveria uma sistemática de ressarcimento para evitar o excesso de tributação com a incidência do IBS. Isso porque o ICMS deixará de existir em 31 de dezembro de 2032, mas as mercadorias existentes em estoque nesta data já terão sido anteriormente submetidas à tributação do imposto (por substituição tributária).
Fontes afirmaram ao Broadcast(sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado), no entanto, que Estados e municípios defendem a proposta e buscarão incluí-la durante a tramitação do texto no Congresso. “Vamos continuar dialogando”, disse uma fonte à reportagem.
