25/07/2017 - 18:19
O presidente Michel Temer afirmou que a regulamentação do setor mineral assinada hoje (25) vai ampliar as possibilidades de mineração ao mesmo tempo em que respeita ao meio ambiente. No anúncio do Programa de Revitalização da Indústria Mineral Brasileira, no Palácio do Planalto, o presidente destacou, além da proteção ambiental, o diálogo dentro do seu governo.
“Um pilar fundamental do novo marco é o respeito ao meio ambiente. O diálogo é a marca do nosso governo. São conjugações que temos que fazer, ampliarmos a possibilidade da mineração e, ao mesmo tempo, respeitarmos o meio ambiente por meio do diálogo. Vamos incentivar esse diálogo, para que não haja nenhuma espécie de conflito”, disse o presidente.
Temer assinou três medidas provisórias (MPs) para o setor, a que cria a Agência Nacional de Mineração (ANM), a que moderniza o Código de Mineração e a que aprimora a legislação que trata da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais.
O objetivo do governo é atrair mais investimentos, aumentar a produção mineral no país e ampliar a participação do setor no Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos) de 4% para 6%. Essa regulamentação do setor passará por uma desburocratização nos trâmites envolvendo concessão de licenças.
“Quando viajamos ao exterior a primeira coisa que os investidores nos perguntam, igualmente os investidores daqui, é [sobre] a segurança jurídica, a obediência absoluta aos contratos, passo que hoje foi acentuadamente dado para simplificar processos, eliminar a burocracia”, disse Temer.
O ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, destacou o potencial de mineração ainda não explorado no país. “Um país do tamanho do Brasil, e a mineração representa 4% do PIB. Temos tanta riqueza que sequer ainda conhecemos. Noventa e sete por cento da mineração brasileira é mineração de superfície. Estamos apenas arranhando o potencial do nosso subsolo”, disse o ministro.
O código de mineração, vigente há mais de 50 anos, terá 23 pontos alterados visando destravar e estimular a atividade mineradora. “O objetivo é a melhoria imediata do ambiente de negócios e na atratividade do país para investimento em pesquisa mineral e novas tecnologias de negócios”, explicou o Ministério de Minas e Energia, em nota.
A ANM vai assumir as funções do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), além de exercer atribuições adicionais. “Hoje, com a criação da Agência Nacional de Mineração, estamos dando para a mineração brasileira uma agência de Estado para poder dialogar, dar o conforto e a segurança jurídica necessária, porque estamos falando de muitos investimentos. Milhares de milhões de dólares”, disse o ministro.
