27/04/2018 - 16:52
O presidente Michel Temer encaminhou ao Congresso Nacional texto do projeto de lei que abre crédito suplementar no valor de R$ 1,164 bilhão para reforço da lei orçamentária. A mensagem de envio do projeto está publicada em edição extra do Diário Oficial da União, publicada na tarde desta sexta-feira, 27.
Na quinta, o governo anunciou que seriam necessários recursos extras para cobrir dívidas não honradas pela Venezuela e Moçambique em empréstimos pelo BNDES e bancos internacionais que têm como avalista o Fundo de Garantia à Exportação (FGE), vinculado ao Ministério da Fazenda. As dívidas vencem no próximo dia 8.
Na última quarta-feira, o Congresso recusou-se a aprovar o crédito de R$ 1,5 bilhão para honrar essas dívidas. O governo havia incluído o pedido de crédito desses recursos no projeto de lei do Congresso número 4.
O projeto previa um crédito de R$ 4,2 bilhões, mas os parlamentares retiraram R$ 1,2 bilhão que seriam repassados ao FGE. Deixaram apenas R$ 300 milhões para o FGE.
Dessa forma, o governo se viu obrigado a enviar um novo projeto e ontem o próprio presidente Michel Temer chamou uma reunião de emergência com líderes de bancada no Congresso e fez um apelo para que aprovem na próxima quarta-feira o projeto autorizando o crédito suplementar ao Orçamento. A sessão do Congresso já está marcada para quarta, às 17 horas.
