14/02/2017 - 21:54
O presidente Michel Temer, por meio do porta-voz Alexandre Parola, contestou nesta terça-feira, 14, interpretação de que o governo censurou a imprensa no episódio envolvendo a primeira-dama, Marcela Temer. A pedido da defesa de Marcela, a Justiça Federal em Brasília proibiu veículos de divulgarem informações sobre a tentativa de um hacker de chantagear a primeira-dama, sob pena de multa de R$ 50 mil.
“Em assunto diverso, o presidente da República notou que no dia de hoje (terça, 14) tentou-se imputar-lhe a pecha de inimigo e censor da imprensa. A vida política, profissional e pública do presidente Michel Temer é reveladora de seu compromisso permanente e inarredável com a defesa e a promoção da necessidade central da liberdade de imprensa para a democracia”, disse o porta-voz.
Na mensagem, Parola destacou que a atuação de Temer e seus votos ao longo da Assembleia Constituinte de 1988 revelam e confirmam tal compromisso. “O Presidente da República sempre esteve em linha, portanto, com os movimentos das entidades representativas da imprensa brasileira na defesa desses princípios e valores”, afirmou.
Segundo o porta-voz, o que se discute na Justiça é tema distinto.
“Trata-se, na verdade, dos direitos e garantias fundamentais assegurados pela Constituição Federal quando, em seu artigo 5º, inciso 10.º, estabelece, e cito, que são invioláveis, “a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas.”
O porta-voz da Presidência citou ainda que o preceito constitucional da intimidade “foi reiterado pela lei que se veio a conhecer como Lei Carolina Dieckmann, a qual jamais foi contestada no que determina”.
Parola disse ainda que “estando o caso no Judiciário e observador do princípio da separação de Poderes, o presidente da República aguarda com serenidade a decisão judicial”. “Desde seu primeiro momento à frente da Presidência da República, o Presidente Michel Temer tem pautado as ações de seu governo pela busca do diálogo e da pacificação nacional, sobre a base de uma defesa férrea dos preceitos constitucionais e convencido de que a liberdade de expressão é uma das condições para que melhor prospere o diálogo dentro dos marcos de nossa constituição democrática”, finalizou o porta-voz.
A Folha de S.Paulo recorreu da decisão judicial, mas até a publicação deste texto, o Tribunal Regional não havia se manifestado.
