02/09/2024 - 12:48
O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, afirmou nesta segunda-feira, 2, que o governo conta com resultados concretos que indicam manutenção da estratégia do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025. “Temos receita crescendo além do PIB e equalização do déficit primário”, disse durante entrevista coletiva à imprensa. Ele enfatizou, porém, que foi mantida na composição da peça do ano que vem a nova relação do Fisco e do contribuinte iniciada no ano passado para o PLOA de 2024.
O secretário ressaltou que há uma redução das expectativa de arrecadação do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) em 2025. Ele enfatizou que a equipe econômica vem adotando uma postura crítica sobre a metodologia de incorporação dos recursos provenientes de acordo com o Carf e que pode haver uma velocidade diferente da inicialmente esperada em relação aos pagamentos feitos ou não ao Conselho.
“Além do atraso no pagamento do que está sendo julgado pelo Carf, a gente tem sido muito crítico internamente, do ponto de vista da Receita Federal e do próprio alimento jurídico, da metodologia e da velocidade com que as empresas pagam ou não pagam os julgados do Carf”, enfatizou. “Só em seis meses de 2024, já batemos o recorde de julgamentos no Carf, portanto está mostrando a consistência do que a gente previa, que era acabar com o estoque, fazer com que o balanço das empresas mude, e que a gente possa gastar energia com um projeto estratégico e não com mais litígio, com mais estoque parado”, continuou.
O secretário admitiu que tem-se visto uma entrada menor do Carf. Por isso, há um carregamento (de receitas) para o ano que vem. “A gente está anunciando também um novo programa de redução de litígio com as dez maiores empresas do País, a pedido das empresas”, relatou.
Ele salientou que a sugestão feita pelas companhias era de um total de R$ 700 bilhões de estoque para transação, o que daria R$ 130 bilhões de possível pagamento. A partir daí, conforme Durigan, foram feitos cálculos e a previsão de entrada ficou em R$ 30 bilhões a partir dessa transação sugerida por empresas.
O secretário-executivo falou também que a habilitação de benefícios está no pilar de correção de distorções do PLOA 2025, e que são cerca de R$ 20 bilhões esperados para o ano que com a criação de habilitação de benefícios tributários. “Habilitações de benefícios têm permitido um maior controle do Perse, por exemplo”, ilustrou. Ele disse ainda que as ampliações vão sendo feitas considerando os benefícios de PIS/Cofins.
