14/07/2020 - 7:04
Representando 137 mil empresas que contratam 2,2 milhões de trabalhadores, a presidente da Confederação Nacional de Tecnologia da Informação e da Comunicação (Contic), Vivien Suruagy, alerta que os 17 setores que tiveram a prorrogação da desoneração da folha de pagamentos por mais um ano barrada pelo presidente Jair Bolsonaro não podem esperar a aprovação da reforma tributária para ter o beneficio de volta.
“Não adianta sonhar que vai se conseguir colocar CPMF no Congresso e que a discussão vai passar rápido”, diz Vivien, que integra a coalizão de 30 entidades que articulam a derrubada pelo Congresso do veto do presidente. “Infelizmente, teremos que demitir. Não tem outra forma de sobreviver”, afirma ela, que destaca que nesses setores trabalham muitas mulheres. “De repente vai acabar e danem-se as empresas, danem-se os trabalhadores. Isso não tem o menor sentido”, critica.
A presidente da Contic rebate a avaliação feita por integrantes da equipe econômica de que a prorrogação é inconstitucional porque fere artigo da reforma da Previdência, e lembra que os líderes do governo sabiam o que estavam fazendo ao apoiar acordo no Congresso para a prorrogação da desoneração.
O que acontece se o veto não for derrubado? O governo prefere discutir a desoneração na reforma tributária.
Eu sou engenheira e gosto muito de números. Nosso setor, principalmente com a pandemia, é básico para o mundo e o Brasil. Estamos falando de banda larga, comunicação. A sociedade toda dependente dessas plataformas de serviço que são suportadas por tecnologia da informação. Temos em torno de 137 mil empresas que dão emprego para 2,2 milhões de trabalhadores. Esses trabalhadores precisam ser treinados e recapacitados todos os anos. Recapacitamos reinamos 1,2 milhão de trabalhadores porque o setor de telecomunicações muda a cada minuto. É um ecossistema que se expande violentamente. Agora, na pandemia, estamos adotando o home office que é chave para ficarmos em casa. O nosso setor é intensivo em mão de obra. É muito bacana termos a reforma tributária. Mas ela pode ser rápida, o que não acredito, como pode ser muito demorada. Nós temos que fazer o planejamento de todas as nossas atividades para os próximos anos.
Esperar a reforma tributária não resolve?
Precisamos manter a desoneração por mais um ano para dar tempo de ter a discussão sobre a reforma tributária e as empresas se prepararem e verem qual será o novo patamar de tributos que eles terão que aplicar. No nosso caso, principalmente em call center e infraestrutura de rede, estamos com um tributo em torno de 4,5% sobre o faturamento. A tributação tradicional é 20% sobre a folha. Considerando uma média de 60% de despesas com mão de obra, vamos ter por baixo um aumento de despesa das empresas em 7,5%. O nosso setor é altamente concorrencial, a margem é baixa, agregamos a pandemia, em que as empresas estão com menor produtividade e poder aquisitivo da população baixando, resultados indo a 1% a 0%, como as empresas dos nossos setores vão poder trabalhar com um aumento de despesa de 7,5%, 8%? Vai ser uma conta de trás para frente. Infelizmente, teremos que demitir. Não tem outra forma de sobreviver.
Qual a previsão de demissão?
Nos 17 setores, são mais ou menos seis milhões de trabalhadores com previsão de um milhão de trabalhadores demitidos. Só em call center, com 700 mil trabalhadores, estamos com uma previsão de demissão de 300 mil trabalhadores. Veja que estamos falando só das maiores contratantes de call center. Isso é conta na unha que as empresas estão fazendo. Nesses setores estão muitas mulheres. É primeiro emprego, elas precisam da manutenção da cobertura do plano de saúde. É uma situação que angustia muito porque nós investimentos. Estamos ficando sem opção.
O governo diz que a prorrogação é inconstitucional. O que avalia desse posicionamento?
Não entendemos essa opção do governo. Criamos um grupo grande de entidades explicando que não é inconstitucional manter a desoneração.
Haverá uma briga jurídica caso veto seja derrubado?
Não haverá briga jurídica nenhuma porque quando se quer encontrar uma solução, se encontra. Quando as entidades e as diversas representações legislativas e do judiciário se dão as mãos, encontramos solução para tudo. Não adianta sonhar que vai se conseguir colocar CPMF no Congresso e que a discussão vai passar rápido. Existem resistências fortes lá dentro. Não adianta se pensar que as PECs da reforma tributária vão tramitar rapidamente. Têm diversos níveis de governo federal, estadual e municipal dentro dessa briga, fora as empresas. Não vai ser algo rápido e nós precisamos dessa sobrevivência. Em reforma tributária existe um prazo para adaptação das empresas e a nossa situação não existe. De repente vai acabar e danem-se as empresas, danem-se os trabalhadores… Isso não tem o menor sentido.
Os setores apostam num acordo com o Congresso?
Sem dúvida. O acordo foi feito no Congresso com os líderes do próprio governo (na votação). Eles são altamente capacitados. Eles sabiam exatamente o que estavam falando.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
