22/05/2019 - 19:00
A ministra da Agricultura, Tereza Cristina, defendeu a manutenção do Código Florestal, durante audiência pública, na manhã desta quarta-feira, 22, na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados, em Brasília. Para a ministra, é “necessário separar o joio do trigo” na discussão sobre a implementação das normas ambientais previstas no Código, sancionado em 2012, sem abandonar a característica sustentável do setor agropecuário brasileiro.
“Agora que voltei da viagem à Ásia, tive cada vez mais a certeza da necessidade de produzirmos de forma sustentável”, comentou a ministra. Sob este aspecto, ela ressaltou a importância da legislação ambiental para o setor como forma de acesso a mercados internacionais. “O Código Florestal é importantíssimo para que a gente acesse mercados internamente, externamente e participe de todos esses acordos no mundo”, disse ela. O principal acordo global ligado ao meio ambiente é o Acordo de Paris, do qual o Brasil é signatário e que tem por objetivo reduzir a emissão mundial de gases do efeito estufa.
A defesa do Código Florestal pela titular da Agricultura chega num momento em que os senadores Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) e Márcio Bittar (MDB-AC) propuseram o Projeto de Lei 2.362, que pede o fim da obrigatoriedade da área da reserva legal nas propriedades rurais, prevista no código. Na maior parte do País, os proprietários rurais são obrigados a manter pelo menos 20% de área de mata nativa em suas propriedades, a título de reserva legal.
Vários setores ligados ao agronegócio vêm se declarando contra o PL, até mesmo a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA). Hoje, aliás, o Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável (CEBDS) defendeu, também em Brasília, a manutenção do Código Florestal como fator para garantir maior competitividade do setor agropecuário. Representantes do conselho participaram de outra audiência, na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável na Câmara.
Ontem, em audiência na mesma comissão, a advogada Marina Gadelha, presidente da Comissão Nacional de Direito Ambiental da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e especialista em direito ambiental e minerário, mencionou a “inconveniência” do projeto de lei 2.362. Para ela, o projeto, se aprovado, criaria insegurança jurídica porque “não resguarda os interesses dos proprietários rurais que já buscaram a regularização de seus imóveis”. Além disso, a advogada mencionou que o PL proposto impede que o Brasil se transforme num exportador de alimentos “com regras confiáveis e perenes”.
