18/02/2020 - 20:24
A ministra da Agricultura, Tereza Cristina, voltou hoje a defender a Medida Provisória (MP) nº 910, da regularização fundiária. “Vai dar a modernização e segurança que queremos para esse assunto que é tão sensível e que mexe com a vida principalmente de pequenos produtores rurais no Brasil todo”, disse ela em audiência pública da Comissão Mista do Congresso Nacional que analisa a MP, conforme nota distribuída pela pasta.
Segundo a ministra, a vistoria remota prevista na MP não significa que todos os pedidos de propriedade de terra serão aprovados. “Aqueles em que houver qualquer dúvida na documentação ou sobreposição de imagens, o processo será colocado de lado e vai precisar de uma análise mais apurada”, afirmou.
De acordo com o Ministério, a MP da Regularização Fundiária deve beneficiar cerca de 300 mil famílias instaladas em terras da União há pelo menos cinco anos. A área média dos terrenos a serem regularizados é de 80 hectares, considerados pequenas propriedades. Além de toda a documentação necessária para a regularização, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) utilizará ferramentas de georreferenciamento e sensoriamento remoto para concluir processos de titulação, garantindo eficiência na análise de documentos e rigor no cumprimento de normas fundiárias e ambientais.
A ministra disse que espera que os deputados e senadores possam melhorar a proposta apresentada pelo governo. “Se a MP tem algum defeito, essa é a função dos parlamentares, que conhecem seus estados, melhorar o texto.”
